Agência adia decisão sobre redução no valor cobrado pelo pedágio na BR-163

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adiou, nesta tarde, a decisão sobre redução do valor do pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O diretor Weber Ciloni pediu vistas do processo, quando um dos julgadores não se sente apto para dar o voto, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), em Brasília.

Diretor da ANTT pediu vistas do processo que vai reduzir em 53,94% o valor da tarifa

O pedido de vistas ocorreu após o representante da CCR MSVia, Guilherme Mota Gomes, argumentar na reunião que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) dava a prerrogativa da redução não ser aplicada de imediato, afirmando que haveria até “ilegalidade na tolerância de pesagem”.

Sem uma definição, a redução com parecer favorável do relator do processo não vai ser aplicada de imediato, sendo que ainda não há uma nova data para apreciação pela diretoria da ANTT.

Durante a reunião, chegou-se a cogitar não aplicar a redução na tarifa até que os questionamentos apresentados pela CCR MSVia sejam devidamente analisados.

A data base para aplicação de novas tarifas é 14 de setembro, mas a ANTT protelou por mais de dois meses a decisão sem justificativas, uma vez que pareceres das áreas técnicas estavam prontos desde o dia 12 de setembro.

O pedágio custa atualmente de R$ 5,10 a R$ 7,80 para veículos de passeio ou comerciais (por eixo). Motocicletas pagam de R$ 2,50 a R$ 3,90. Se a redução fosse aplicada, os valores poderiam variar de R$ 1,35 a R$ 4,23.

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