Acordo garante R$ 150 milhões para ex-empregados de consórcio que construiu fábrica da Petrobras em MS

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul vai fazer um acordo no valor R$ 150 milhões entre cerca de cinco mil pessoas que trabalharam na construção da unidade de fertilizantes nitrogenados da Petrobras (UFN 3), em Três Lagoas, e o consórcio de empresas que era responsável pela obra, para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Imagens aéreas atualizadas da UFN3 Foto Perfil News/

A negociação vai por fim a pelo menos 1,4 mil processos que tramitam na Justiça Trabalhista contra o consórcio. Pelos termos serão pagos R$ 53 milhões ainda em 2019 e o restante em 2020. Neste ano, os valores serão divididos em três parcelas: R$ 13 milhões até o dia 30 de setembro, R$ 18 milhões até 31 de outubro e 22 milhões até 10 de dezembro.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS), este é um dos acordos que vão ser homologados na nona semana nacional de execução trabalhista, que começa nesta quarta-feira (18) e vai até sexta-feira (20).

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, que está em Campo Grande para o evento e aponta que o acordo entre os trabalhadores e o consórcio vai ser um dos maiores celebrados durante a semana de execução trabalhista.

COMO FUNCIONARÁ O ACORDO
Segundo o juiz Márcio Alexandre da Silva, coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial (Cepp), trata-se de um acordo processual, ou seja, um acordo entre uma das partes devedoras e o juízo da execução trabalhista. Nesse caso, a parte que assumiu os pagamentos apenas requereu o escalonamento da dívida.

Assim, pelos termos negociados, neste ano serão pagos R$ 53 milhões em créditos trabalhistas, em três parcelas – R$ 13 milhões até o dia 30 desse mês, R$ 18 milhões até 31 de outubro e R$ 22 milhões até 10 de dezembro.

Além disso, segundo o magistrado entrevistado pelo Corrio do Estado, foram englobados no acordo todos os processos do Consórcio UFN3, mesmo os que não estão em fase de execução, o que abreviará muito o pagamento de execuções futuras, no valor estimado total de R$ 150 milhões.

CINCO MIL TRABALHADORES
Apesar do acordo abranger 1400 processos trabalhistas, várias ações foram propostas de forma coletiva. A estimativa preliminar aponta que cerca de 5 mil pessoas serão beneficiadas com o acordo.

Sobre o prazo para pagamento dos trabalhadores, o juiz Márcio Alexandre observa que o parcelamento será curto. “Quem tem até R$ 50 mil para receber já estará com o dinheiro já em setembro”, afirmou. Aqueles com créditos até R$ 100 mil devem receber em outubro e quem tem até R$ 150 mil, em dezembro, completou o magistrado.

RETOMADA DO PROJETO
A venda da UFN3 para a russa Acron deve ser assinada ainda neste mês. A liquidação das dívidas trabalhistas pavimenta o caminho para a retomada das obras. O cronograma determina que as obras da Unidade devem ser iniciadas no começo de 2020.

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