Ação da PF em apartamento de Collor gera bate-boca com Polícia Legislativa

Policial com material apreendido no apartamento do senador O Globo
Policial com material apreendido no apartamento do senador O Globo

O cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL) levou a um bate-boca entra a PF (Polícia Federal) e servidores do Senado.

O diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araujo Carvalho, e o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, estiveram no local, reclamando da ação dos policiais federais.

Segundo os dois, não foi apresentado nenhum mandado de busca e apreensão. Além disso, alegam que uma resolução do Senado determina que cabe à Polícia Legislativa fazer esse tipo de ação em apartamento oficial. Cascais chegou a falar que houve abuso de autoridade.

Collor é investigado na Operação Lava-Jato, que investiga principalmente corrupção em contratos da Petrobras. Vários imóveis dele foram alvos dos mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), órgão responsável pelo julgamento de parlamentares.

Outros alvos são os também senadores Fernando Bezerra (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI),o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-ministro Mário Negromonte, que atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Os policiais também foram à BR Distribuidora.

— Não fomos informados. Não apresentaram mandado de busca e apreensão. Vim aqui duas vezes. Tentei conversar com o delegado, com o procurador. Nenhum deles nos quis mostrar o mandado de busca e apreensão. Não sabemos o teor. Nem sabemos se existe mandado. Isto é ingerência. Isto aqui não é residência particular. Isto aqui é residência oficial. E a resolução 40 de 2014 é bem clara: quem faz esse tipo de busca apreensão é a Polícia Legislativa do Senado Federal – disse Pedro Ricardo.

— A Polícia Federal, ao adentrar no imóvel do Senado Federal, eu entendo que há ilegalidade. Isso pode até macular o inquérito policial — afirmou Alberto Cascais, concluindo:

— O que houve aqui foi uma simples invasão, porque esse mandado não foi apresentado por ninguém.

Os policiais federais saíram do local levando documentos. Cascais evitou dizer que medidas concretas seriam tomadas.

— Falar em medidas seria precipitado neste momento. Mas já conseguimos ver no mínimo abuso de autoridade — afirmou o advogado-geral do Senado.

Além de Cascais e Carvalho, três carros da Polícia Legislativa do Senado e agentes estiveram no local. A PF rebateu o Senado, informando que o mandado foi apresentado. Disse ainda que a Polícia Legislativa não tem legitimidade para receber o mandado, que foi expedido pelo STF, órgão competente para julgar o senador e determinar esse tipo de ação.

No perfil de Collor no Facebook, foi divulgada uma nota de “repúdio veemente a uma operação aparatosa”. Segundo a nota, a defesa do senador considera que a ação foi invasiva, arbitrária e desnecessária, uma vez que os fatos investigados são antigos, de pelo menos dois anos atrás. “A medida invasiva traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado Policial procura se impor ao menoscabo das garantias individuais seja do ex-Presidente, do Senador da República, ou do simples cidadão. Afinal, se nem os membros do Senado Federal estão livres do arbítrio, o que se dirá do cidadão comum, à mercê dos Poderes do Estado”, diz o texto.

A nota informa também que Collor jamais foi chamado para prestar esclarecimentos. “Ao contrário disso, por duas vezes o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas”, diz trecho da nota.

O GLOBO

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