Moka faz lobby em favor da confirmação do impeachment de Dilma

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, acredita que a pronúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff será aceita pelo plenário da Casa.

Senador Moka defende o afastamento o definitivo de Dilma (Foto: Agência Senado)
Senador Moka defende o afastamento o definitivo de Dilma (Foto: Agência Senado)

Ele avalia que o processo de impeachment deve ser revisto, uma vez que a interinidade é longa, os debates são repetitivos e há tempo mais que suficiente para amplo direito de defesa.

A leitura que o senador faz é que a Comissão Especial do Impeachment não esteve a julgar o caráter e a honra da presidente afastada, mas a conduta inadequada da chefe do Executivo que atentou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária.

Segundo ele, as “provas gritam nos autos”, e as pedaladas fiscais não mais são do que um eufemismo para fraudes fiscais.

“Afora as questões técnicas e jurídicas, temos que agregar a esse voto irretocável do relator Antonio Anastasia [PSDB-MG] as consequências da irresponsabilidade com que o Brasil foi governado, sobretudo a partir de 2013”, afirmou.

O senador disse que o “Brasil sangra” e o presidente interino Michel Temer assumiu o país mergulhado numa recessão profunda, com inflação descontrolada e 12 milhões de desempregados. No entanto, sinais de melhoria já podem ser vistos:

“O país começa a reagir, como mostram o comportamento da bolsa de valores, a retomada de investimentos e a retomada, ainda que pequena, da produção industrial”, opina.

O julgamento do impeachment da presidente afastada terá início na próxima quinta-feira (25) às 9h e pode terminar somente na terça-feira (30), conforme roteiro definido em reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowisk e líderes partidários na quarta-feira (17).

O processo começa no dia 25 com a oitiva das oito testemunhas convocadas — duas da acusação e seis da defesa. O presidente do STF, que comandará o julgamento, informou que, uma vez que iniciada essa etapa, ela não poderá ser interrompida, mas estão previstos intervalos durante a sessão.

As pausas previstas deverão ocorrer as 13h e as 14h e entre as 18h e as 19h. Após isso, o presidente poderá determinar novas interrupções de meia hora a cada quatro horas, ou a qualquer tempo pelo prazo que achar necessário.

A qualquer momento o presidente poderá também decretar a suspensão da sessão, que, nesse caso, será retomada às 9h do dia seguinte. Sendo assim, a sessão deve avançar pelas madrugadas e também pelo sábado, com a possibilidade um pouco mais remota de também entrar no domingo.

Votação

Caso não haja imprevistos ou interrupções longas, a expectativa é que a votação final do impeachment ocorra na terça-feira, dia 30. O horário depende do andamento da fase de discussão.

Antes da votação, Lewandowski fará a leitura de um relatório contendo o resumo das provas e dos fundamentos da acusação e da defesa. Será permitido que quatro senadores façam o encaminhamento da votação, sendo dois favoráveis ao libelo acusatório e dois contrários. Cada um terá cinco minutos para se manifestar.

A votação será nominal e através do painel eletrônico. A presidente Dilma Rousseff será definitivamente afastada do cargo caso 54 senadores, no mínimo, votem pela sua condenação. Nesse caso, o presidente interino, Michel Temer, assume a titularidade efetiva do mandato. Caso não se atinja esse número, porém, Dilma retornará imediatamente ao cargo.

Para votar, cada senador deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:

Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?

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