Justiça suspende distribuição da “pílula do câncer” em Mato Grosso do Sul e São Paulo

PilulaA distribuição da “pílula do câncer” em Mato Grosso do Sul, foi barrada e está suspensa a partir novamente a partir desta sexta-feira (13). O remédio que pode levar um tratamento mais consistente aos pacientes da doença, ficou assim conhecido e divulgado recentemente, no ano passado, após a descoberta de que um professor-cientista brasileiro da USP (Universidade de São Paulo) estava desenvolvendo pesquisas e usando em voluntários com sucesso. Contudo, o uso não era e ainda não foi autorizado oficialmente pelas autoridades de Saúde nacional e muito menos internacional, mas foi buscado via Justiça para ser liberado aos interessados, pois foi visto como uma ‘cura’ ou ao menos um caminho e alento promissor ao usuário da ‘droga’.

Contudo, após alguns meses de uso, debates e apresentação pelo Brasil da ‘pilula’, com seus resultados, como ocorreu na semana passada na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), a Justiça suspendeu a distribuição do remédio em Mato Grosso do Sul e São Paulo. A decisão é da presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora federal Cecília Marcondes, do tribunal que abrange os dois Estados.

A magistrada suspendeu decisão liminar da Justiça Federal de São Carlos que determinava que a União e o Estado de São Paulo fornecessem a substância fosfoetanolamina sintética a um paciente. Na decisão, Cecília Marcondes explicou que não há prova científica capaz de atestar a eficácia da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer e que a substância, que ainda não passou pelos testes clínicos necessários à sua utilização por seres humanos, não conta com o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Cuida-se de substância que vem sendo produzida e consumida sem um mínimo de rigor científico, pois não há pesquisas que atestem a sua eficácia no organismo humano. Não é demais lembrar, neste contexto, a relevante preocupação com os efeitos colaterais que podem advir do uso indiscriminado de novas drogas, haja vista o que ocorreu num passado recente com a talidomida, que depois de testada sem percalços em camundongos foi indicada para evitar enjoos em pacientes grávidas e provocou deformidades físicas em milhares de crianças no mundo todo. Portanto, o risco à saúde pública é manifesto”, afirma a desembargadora federal.

Produção só pra estudo

Sem aval oficial, não pode haver produção em escala medicinal e nenhum laboratório ainda produz a fosfoetanolamina sintética. Apenas o laboratório PDT Pharma produzirá a substância exclusivamente para a realização do estudo clínico. Assim, a juizá federal concluiu que a decisão da Justiça Federal de São Carlos de obrigar a União e o Estado de São Paulo a fornecê-la coloca em risco a ordem administrativa e econômica, e, o Poder Público não é obrigado a fazer nada que não seja convencional e sem base científica.

Cecília Marcondes também destacou que não ignora ‘a relevância das ações e as esperanças depositadas na cura de uma doença que afeta milhões de cidadãos ao redor do mundo, cuja busca por tratamento muitas vezes foge da racionalidade e são depositadas na fé, na espiritualidade e em tratamentos experimentais. “Porém, embora a saúde seja direito de todos e dever do Estado, o Poder Público não é obrigado a assegurar tratamentos não convencionais, que não sejam já comprovados e algo ainda maior sem base científica oficial minima”, apontou em sua decisão.

Com relação à Lei nº 13.269, de abril deste ano, aprovada no Senado Federal, que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, a magistrada explicou que a norma, ao mencionar que seu uso será por livre escolha do paciente, desautoriza a obrigação legal de fornecimento por parte da Administração Pública. “Compete ao paciente buscar o laboratório que produza, manufature, importe e distribua a substância, em relação tipicamente comercial e entre entes particulares, sem a presença estatal”, conclui a presidente do TRF3.

Valendo

Apesar de algumas críticas sobre a sua liberação, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei federal, que permite o uso do compostos, em diagnósticos de tumores malignos. A ‘pílula do câncer’, se trata de mais uma alternativa no combate a doença. “Uma opção ao tratamento e cura de pacientes com algum tipo de câncer, precisa ser amplamente discutida, pois se há uma esperança de cura, com certeza existem milhares de pessoas na expectativa de ter acesso a essa medicação”, dizem seus defensores.

Contudo, já houve estudos oficiais no Brasil, neste ano, com os primeiros testes a fosfoetanolamina sintética, que não foram positivos. Veja a matéria, que fala sobre a substância utilizada na pílula do câncer, mostrando que o conteúdo das cápsulas não é puro e que ela não tem eficácia contra células cancerígenas.

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