26-06 – Temos a 4ª maior população carcerária mundial, mas existem muitos bandidos à solta ainda e presídios de menos

David tarja

Causou perplexidade o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dizer que os presídios brasileiros são verdadeiras escolas do crime. O ministro fez a afirmação ao se mostrar contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, pois colocaria os jovens em unidades prisionais com criminosos experientes e que comandam ações fora dos presídios. Com isso os jovens poderiam facilmente ser cooptados por organizações criminosas. Disse ele: “Nessas unidades atuam organizações criminosas que comandam a violência fora das prisões. Sabemos que o comando de boa parte da violência, dos crimes, das drogas e situações que aterrorizam o cidadão vem de dentro do presídio. O que vamos fazer? Colocar crianças e adolescentes dento dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?”.

Ora, esta constatação parece que é tardia. Há muito tempo as autoridades da segurança pública, juízes, promotores e sociedade em geral reclamam dessa situação e exigem providências por parte do Governo. Porém, sempre alegam falta de dinheiro e vão “empurrando o problema com a barriga”. Nota-se que o ministro não se mostrou nem um pouco constrangido ao fazer tal afirmação. A realidade é que a falta de investimento sempre foi uma constante nessa área, conjuntamente com a segurança pública.

O sistema penitenciário existe para dar dupla finalidade à execução penal qual seja dar sentido e efetivação do que foi decidido criminalmente além de dar ao apenado condições efetivas para que ele consiga aderir novamente ao seio social e assim não cair nas antigas malhas do crime. Está demonstrado, portanto, que apenas a primeira finalidade é cumprida, mesmo que precariamente, visto que as condenações nunca são cumpridas na sua totalidade por conta das bondades existentes nas leis penal, processual penal e execução penal. A segunda finalidade está conforme a análise do ministro da Justiça.

Mesmo diante de tantas deficiências a população carcerária teve um crescimento de 7% ao ano no número de prisões, e já atinge 607.731 pessoas – é a quarta maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Os dados fazem parte de novo relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias). É a primeira vez que o estudo realiza a comparação dos dados com outros países, segundo o Ministério da Justiça.

Os dados do Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias) mostram que entre 2004 e 2014, a população carcerária brasileira aumentou 80% em números absolutos, saindo de 336.400 presos para 607.700.

Quando o número de presos é dividido pela população, índice conhecido como “taxa de encarceramento”, o crescimento do número de presos por grupo de 100 mil habitantes entre 2004 e 2014 aumentou 61,8%. Em 2004, o Brasil tinha 185,2 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2014, segundo o Infopen, o país tinha 299,7 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, há 569 presos a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, o índice é de 497.

Não é à toa que o Mato Grosso do Sul se destaca no número de encarcerados, e, ao contrário das análises feitas por quem ajudou neste relatório do Infopen, de que o um maior número de prisões não significa redução de crimes, aqui no Estado isto está diretamente ligado às constantes reduções de crimes, bastando ver os números do Mapa da Violência 2014.

Portanto, com a obrigatoriedade de construção de novos estabelecimentos penais trazidas pelo texto da Proposta de Emenda Constitucional, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, já aprovada na comissão especial, que determina que o cumprimento de pena dos maiores de 16 e menores de 18 anos seja feito separado dos criminosos maiores de 18 anos, o Governo Federal, os Estados e Municípios (apesar de constar no texto os municípios, julgo inadequada tal responsabilidade a eles), e, principalmente, o ministério da Justiça, responsável maior pelas políticas penitenciárias do país, têm a grande oportunidade de realizarem uma verdadeira revolução nesta questão.

Assim, talvez, não ouçamos mais um ministro da Justiça admitir a falência do sistema penitenciário. O sistema exige mudanças radicais. Em número e em qualidade.

 

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