22-07 – Passe livre para humanizar os bandidos e suas famílias. E a humanização das famílias das vítimas?

David tarja
Foco freqüente de discussões envolvendo o poder público, concessionárias de transporte coletivo e grupos beneficiados o passe livre se refere a uma gratuidade na tarifa do transporte coletivo. Na maioria dos casos, é concedido a idosos, deficientes físicos, policiais militares, oficiais de justiça, trabalhadores dos correios e outras classes de funcionários públicos. Pois bem, deputados estaduais do Rio de Janeiro querem inovar este benefício. Para pior.

Mês passado, os deputados cariocas aprovaram projeto de lei, cujo autor é o deputado estadual Andre Ceciliano (PT), que prevê vales-transporte – ou auxílio transporte – para os parentes e visitantes de presos. O projeto foi votado como parte do programa de “Humanização no Atendimento aos familiares e visitantes de detentos”. De acordo com Ceciliano, a idéia é aproximar o preso de suas famílias. Dessa forma, acredita o deputado, a presença familiar irá estimular a ressocialização dos detentos. O petista disse que não estipulou quem deve bancar o plano, pois quer deixar o governador com liberdade para tomar esta decisão.

No Rio Grande do Sul, os deputados estaduais Catarina Paladini (PSB), Manuela D’Ávila (PC do B), Pedro Ruas (PSOL), Miriam Marroni (PT) e Jeferson Fernandes (PT) chegaram a apresentar um projeto de lei que tinha como objetivo conceder passe livre para apenados do semi-aberto, filhos e cônjuges em ônibus intermunicipais. A proposta foi apresentada pela Defensoria Pública, debatida na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e abraçado pelos deputados esquerdistas. O projeto concedia o passe livre aos detentos do regime semi-aberto que estivessem usufruindo do direito à saída temporária, além de filhos e cônjuges que tinham renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo (receberiam duas passagens por mês). Os parentes de presos dos regimes fechado também teriam direito ao benefício. No caso de apenados que recebessem liberdade provisória ou fossem beneficiados com prisão domiciliar, a lei previa a concessão do passe livre apenas uma vez. A justificativa apresentada pelos deputados é que era preciso humanizar a relação dos apenados com a sociedade e aumentar as oportunidades.

Mas este projeto do Rio Grande do Sul não foi para frente. Morreu no próprio ninho devido à grande repercussão negativa do projeto. Deste estamos livres.

Mas o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa carioca, sob uma saraivada de críticas, aguarda a sanção ou o veto do Governador Pezão. Ridícula a fala do autor do projeto de lei carioca ao dizer que a pretensão é humanizar a relação do preso com sua família. E pior, não indicou de onde sairá o dinheiro para bancar esta graça com as famílias dos criminosos.

E o que eles irão fazer pela humanização das famílias das vítimas que convivem com a perda? Estas famílias quando quiserem visitar seus familiares que foram vítimas terão que ir ao hospital ou até mesmo ao cemitério, e bancarão suas passagens do próprio bolso. Até porque no projeto não há nenhuma referência de ajuda às famílias das vítimas. E apesar de não indicar de onde sairão os recursos para bancar essa despesa, não resta dúvida que elas serão bancadas pelo povo carioca. Apesar de sofrer as conseqüências dos atos criminosos e perceber que cada vez mais está entregue à própria sorte, o cidadão conscientiza-se que aqui no Brasil não basta ser vítima do bandido. Aqui, além de sustentá-lo dentro da cadeia, ele vai ter que pagar a passagem para os familiares dos bandidos para humanizar esta relação.
Que Deus nos livre destes políticos que adoram bandidos e desprezam os cidadãos de bem.

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