20-01- 2017 Crise nos presídios: a César o que é de César

“Dai a César o que é de César” é uma sentença que pertence a uma passagem bíblica do evangelho de Mateus, em seu capítulo vinte e dois. Jesus Cristo, nessa passagem, foi abordado por alguns fariseus que perguntaram se ele incentivava os judeus a não pagarem os impostos devidos aos romanos. A resposta dada a tal questionamento foi: “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, referindo-se ao imperador romano César. Ou seja, Jesus afirma que não devemos misturar questões políticas e econômicas com questões religiosas. Porém, na linguagem atual tal sentença se tornou um ditado popular e significa: dê ao outro o que ele merece, ou ainda, cada um possui uma determinada competência e responde por ela.
Pois bem, vivemos um momento de muita tensão nos presídios, motivado, principalmente, pela guerra entre facções que já produziu centenas de mortes, com cenas de extrema selvageria. Isto mostra a falência do Estado brasileiro em impor regras em um local onde, infelizmente, predomina o poder das facções criminosas.
Sabe-se que o preso encarcerado gera uma série de custos para o Estado. E somos nós que pagamos esta conta. A responsabilidade de custódia é do Estado, que deve garantir a integridade física de cada custodiado, visto que em recente julgado o Supremo Tribunal Federal impôs ao Estado o pagamento da indenização às famílias dos presos que forem mortos ou cometerem suicídio no interior dos presídios.
Um absurdo que pois nestas recentes rebeliões os próprios detentos deram causa às mortes, tomando para si o domínio dos presídios onde se encontravam custodiados, se negando a receber a segurança do estado e gerando riscos de vida a todos profissionais que ali labutam para levar o sustento para os seus filhos.
Bandido bom é bandido morto? Existem muitos que concordam com tal premissa, mas acredito, como Profissional de segurança pública e, acima de tudo, como cristão que sou, que a todos os infratores da sociedade cabem as penas impostas em lei para cada crime que cometer, nem mais nem menos. Para que dessa forma possa ser reeducado e colocado em liberdade e assim possa, após ter quitado seus débitos com a sociedade, ser um cidadão de fato que vai contribuir com a evolução de nosso país.
Mas nossa presente realidade é de uma notória precariedade da situação do sistema penitenciário pátrio, onde nenhum dos detentos acaba sendo reeducado, apenas voltando as ruas ainda mais violentos que antes de serem custodiados, e vindo a cometer mais e mais crimes, cada vez com maiores crueldade e frieza. Diante dessa realidade não é de se estranhar que muitos concordem com a premissa do bandido bom é bandido morto.
Mas enquanto não houver uma reforma em nosso sistema prisional e em nossas leis, continuaremos vivendo nessa mesma realidade, onde até mesmo nós o cidadãos de bem viveremos também custodiados, em casas com muros cada vez maiores, com cercas elétricas e serpentinas, presos em nossos medos e receios de sermos mais uma vítima dessa violência que aumenta em patamares alarmantes.
Acredito que “ Cidadão bom, é cidadão vivo e livre.”
Por ordem da Presidência da República, e a pedido dos governos estaduais, as Forças Armadas foram designadas para atuarem nos presídios, mas isto não resolve. É uma medida paliativa. Coloquem as Forças Armadas nas fronteiras. Desta forma, o dinheiro do tráfico que mantém as facções não vai chegar até às lideranças dos criminosos, o que provocará o enfraquecimento dos mesmos, pois é este dinheiro sujo o verdadeiro combustível que faz estas lideranças terem tanta força e que torna possível o cumprimento das ordens internas e externas.
Agora é necessário que o Estado imponha a sua autoridade. Na verdade está faltando autoridade pra brecar esses bandidos. Isto fica mais evidente quando assistimos um dos Estados da federação “negociar” com um facção criminosa para que as rebeliões e mortes no interior dos presídios tenham fim, quando na realidade deveria impor a sua autoridade e botar “ordem na casa”. Assim, chegamos à conclusão que já atingimos o fundo do poço. Falta seriedade. Falta coragem. Falta vergonha na cara.
E voltando à questão de ‘dai a César o que é de César’ o Estado brasileiro não precisa inventar moda e tentar colocar as forças armadas a realizar algo para o qual não tem formação técnica adequada. O que deve ser feito é construir estruturas decentes e seguras para receber estes criminosos para o devido cumprimento das penas e dar condições às polícias e aos agentes penitenciários para desempenharem suas missões com as condições necessárias, que eles nunca tiveram. E, principalmente, que as Forças Armadas cuidem das nossas fronteiras, que representam hoje verdadeiros queijos suíços, onde cada buraco serve de passagem para drogas e armas que desencadeiam o horror da criminalidade em todo o país.

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