Para evitar contrato de gaveta, vereadores propõem parcelar ITBI em até 12x

Da Redação/JN

Será votado na quinta-feira (19) na Câmara Municipal um projeto que prevê parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 12 vezes, em Campo Grande. A proposta é para facilitar as transações imobiliárias e ajudar a evitar “contratos de gaveta”, nos quais o comprador desiste de oficializar o negócio diante dos custos com o imposto e emolumentos cartorários. O projeto de lei é de autoria dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad.

Atualmente, a alíquota do ITBI é calculada em 2% sobre o valor do imóvel. Com isso, se uma propriedade for vendida por R$ 100 mil, por exemplo, o comprador terá que pagar R$ 2 mil à Prefeitura referente ao imposto.

Segundo o vereador André Salineiro, a proposta é para facilitar a compra e venda e ainda garante a arrecadação do município. “Há muitas pessoas que decidem fazer a compra de um imóvel com o dinheiro contato e na hora de escriturar ficam desanimadas com o valor do ITBI, além dos gastos com Cartório. Então, precisamos encontrar uma forma de facilitar esse pagamento. Sem falar que o contrato de gaveta traz muitos riscos para o comprador. O proprietário antigo pode vender o imóvel à outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida, pode haver falecimento e a propriedade ser destinada a herdeiros, entre outros”, comenta o vereador.

Conforme o projeto, somente após a quitação integral das parcelas será autorizada a lavratura da escritura pública no Cartório de Ofício de Notas ou a transcrição do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 30 dias contados da emissão da guia de recolhimento. O PL 557/17 acrescenta e modifica dispositivos na lei nº 2.592 de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI.

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