14-09 – AINDA HÁ JUÍZES

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Num julgamento de impeachment a decisão quanto ao mérito do Senado é soberana e imune de reavaliação pelo Supremo. A Constituição torna o Senado um tribunal equivalente à Suprema Corte. Mas quando há desrespeito à Constituição, nada e ninguém está imune de reavaliação do Supremo, para consertar o que, por desventura, tiver sido desviado do estabelecido na Lei Maior. Ainda que o desvio tenha sido presidido pelo próprio Presidente do Supremo. Vamos ouvir falar disso.

Por enquanto, o que soou como música muito harmônica foram os discursos do histórico dia em que assumiu a presidência de um dos três poderes da República a Ministra Cármen Lúcia. Saudou-a o mais antigo dos juízes da Corte, o ministro Celso de Mello. Diante de Renan Calheiros, Lula, Sarney, Fernando Pimentel(governador de Minas), Édson Lobão e políticos de todos os partidos e de todos os tipos de passado e presente, Celso de Mello mostrou que é profundo conhecer da realidade. Como nem todos ouviram ou leram o discurso, faço aqui um resumo, porque vale a pena saber como ele descreve o que temos testemunhado no Brasil

Celso de Mello afirmou que devem ser punidos os indignos do poder, porque temos o direito a governos honestos, com decência, não governo de facção, de corruptos. Disse que se formou no poder uma confraria ousada e ilícita entre empresários e autoridades, que corromperam a ética e a democracia, dirigida por delinquentes no poder, predadores da República, marginais, delinquentes institucionais, que conquistaram o poder para isso. Chamou isso de depravação; de poder que corrompe e se deixa corromper. E corrupção é perversão, disse o Ministro.

Na mesma sessão histórica, na posse que se transformou em evento anti-corrupção, o Procurador-Geral da República repetiu que se juntaram o submundo da política e o capitalismo tropicalizado, num sistema adoecido, patológico, que quer fingir mudança para não mudar. A nova presidente do Supremo atraiu para sua posse três vezes mais público que na posse de Joaquim Barbosa e em seu discurso final, sereno e duro, dirigiu-se primeiro ao patrão de todos, “sua excelência o cidadão insatisfeito”, para depois prometer que “os criminosos não passarão”. À saída, um grupo de manifestantes, ao ver Lula, pedia sua prisão. E à noite, por 450 a 15, a Câmara condenava Eduardo Cunha, que o Supremo deve entregar a juízes de primeira instância, como Sérgio Moro. Um dia que infla a esperança na Justiça, porque ainda há juízes no Brasil.

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