03-06 – Eduardo Cunha e o Povo ou o Governo? A PEC da maioridade será aprovada?

coronel_david[1]

Eduardo Cunha e o Povo ou o Governo? A PEC da maioridade será aprovada?

Com a oposição declarada do Governo Federal e daqueles que compõem a base governamental na Câmara dos Deputados, o Presidente da Casa, Eduardo Cunha, anunciou neste fim de semana que irá colocar para votação em plenário a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tão logo seja votada a reforma política, o que deve acontecer até o final de junho.

Foi o que bastou para os opositores da PEC se posicionarem contrariamente à redução. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu que por se tratar de um assunto polêmico, a PEC deve ser discutida com cautela no Parlamento. Guimarães defendeu ainda que é preciso ouvir a sociedade e especialistas sobre o assunto.

Do jeito que o governo se posiciona parece até que a PEC da redução da maioridade penal seja um assunto novo. Esta PEC ficou esquecida em alguma gaveta da Câmara por aproximadamente 23 anos. E com um detalhe: a sociedade já foi ouvida e sempre se mostrou favorável à redução. Pesquisa do instituto Datafolha, de abril deste ano, apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O número é um pouco maior do que o de agosto de 2006, onde 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução. Nas duas pesquisas, o índice de brasileiros contrários à mudança se manteve o mesmo, 11%. Segundo o levantamento, os maiores índices de aprovação à proposta de reduzir a maioridade penal estão nas regiões Centro-Oeste, com 93%, e Norte, com 91%.

A maior crítica à PEC é de que ela não irá reduzir a violência. O Governo e os do contra precisam saber que o cidadão quer é a punição do assassino, do assaltante menor de idade. O que o povo quer é que ele seja retirado de circulação, para que não mate e não roube mais ninguém. Simples assim.

Os protestos ficaram maiores na data de ontem, dia 02, quando se soube que o relatório sobre a PEC, deve ser apresentado no próximo dia 10, quarta-feira da semana que vem, pelo relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Quer dizer, o que o deputado Eduardo Cunha disse deve se concretizar até o fim do mês.

Mas o Governo vai tentar melar a votação, frustrando a opinião pública. Até porque a própria Presidente Dilma já se manifestou contra a redução da maioridade penal. Ela repetiu a ladainha da esquerda de que a PEC não vai reduzir a violência. Segundo ela, “lugar de meninos e meninas é na escola”. Tem razão a senhora Presidente. Porém não estamos tratando de crianças e sim de delinqüentes juvenis que se sentem cada vez mais impunes, porque sabem que o Estatuto da Criança e do Adolescente não pune como deveria os menores infratores. Suas punições mais graves não superam os três anos de internação. Na verdade, estas punições são ilusórias e estimulam os menores infratores a praticarem atos infracionais cada vez mais violentos contra a população.

Este posicionamento da Presidente Dilma que vai contra o que pensa quase 90% da população talvez explique, entre outras coisas, a sua baixa popularidade e a alta taxa de desaprovação do seu governo.

Com se não bastasse a Presidente se manifestar em assuntos que certamente vai lhe trazer mais impopularidade, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da pasta de Direitos Humanos do Governo Lula, ao ser chamado, junto com outros ex-integrantes da pasta, para assinarem uma carta de repúdio contra a PEC, disse que a aprovação da PEC seria um “vexame”.

Com todo respeito, senhor cientista político, vexame é vermos casos de corrupção que assaltam os cofres públicos desviando o dinheiro que poderia ser utilizado na saúde, na educação e principalmente na segurança pública. Vexame é assistirmos o governo investir bilhões em outros países, construindo portos e estradas, quando nossas riquezas deveriam servir para melhorar a vida dos brasileiros e não de estrangeiros. Vexame é vermos o menor de idade ficar internado poucos meses, mesmo após matar queimada a sua vítima. Vexame é vermos que tão logo saiu da internação ele matou novamente. Vexame é ouvirmos o senhor e o governo falar isso, ignorando o clamor popular. Vexame é vermos o Governo virar as costas para o cidadão e nada fazer para acabar com este sentimento de impunidade que estimula o bandido a praticar ações cada vez mais sangrentas contra os cidadãos.

Para aqueles que, como eu, entendem que bandido tem proteção demais e o cidadão tem proteção de menos, resta-nos torcer para que o presidente da Câmara vença esta batalha contra o Governo.
Lugar de meninos e meninas é na escola. Porém, lugar de bandidinho e de bandidão, senhora Presidente, é na cadeia!

Comentários

comentários