Vetos e mudança no Fundersul encaminhados pelo Governo listam pauta hoje na AL-MS

al_msOs deputados estaduais, como os vereadores da Capital que noticiamos anteriormente, também devem analisar três vetos totais do Executivo na sessão ordinária da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) nesta terça-feira (30). Bem como, a chamada Ordem do Dia de hoje, ainda tem programado no total, a análise de cinco PLs (Projetos de Lei) pelos parlamentares. Pelos os vetos, o debate entra em discussão única e com parecer favorável à manutenção do veto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Dentre os  PLs, o de maior relevância é uma mudança no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), que se aprovado, dará a administração estadual, o poder em usar recursos do Fundo, que é de aplicação exclusiva para estradas do Estado, em reformas de asfalto dentro dos municípios.

De acordo com a lista de hoje, a ordem segue com o PL 10/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT), que institui o dia 28 de agosto como o Dia Estadual do Bancário e Financiários. Outro, é o PL 187/2016, de autoria do deputado Angelo Guerreiro (PSDB), estabelecendo os produtos considerados repelente contra mosquitos a condição de medicamento e por consequência, o dispõe com redução ou isenção de impostos no âmbito de MS.

E ainda com veto total do Poder Executivo será apreciado pelos deputados o PL 218/2016, do deputado Felipe Orro (PSDB) que veda ao fornecedor impedir ou dificultar a escolha pelos consumidores do posto de assistência técnica autorizadas a que devem recorrer em casos de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia. Em quarto lugar, e em primeira discussão deve ser analisado o Projeto de Resolução 28/2016, do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que acrescenta letra M ao inciso VI, do Regimento Interno da Casa de Leis que trata da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Fundersul

Os parlamentares tem em pauta para o fim da sessão, e em segunda discussão, o PL 130/2016, do Poder Executivo que altera a redação de dispositivos da Lei 1963/1999, que cria o Fundersul. Com a alteração proposta, o Estado poderá utilizar os recursos do Fundersul também para projetos de melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive de drenagem e outros serviços complementares, não previstos atualmente.

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