Vereadores votam 5 PLs sobre Meio Ambiente e Saneamento/Saúde Pública nesta quinta-feira

vereadoresOs vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande tem programado para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), cinco PLs (Projetos de Lei) para serem analisados e possivelmente votados. As matérias se subdividem em quatro PLs e um de PR (Projeto de Resolução), que tem varias e importantes relevância para o município, nas áreas do Meio Ambiente e Saneamento  – Saúde Pública. Todos os projetos iniciam tramitação hoje, tendo a primeira votação e seguindo para posterior aprovação.

A lista inicia com o PR 292/16, do vereador Alex do PT, que dispõe sobre a adequação das instalações do prédio da Câmara Municipal visando atender a eficiência energética e ambiental. A proposta entra em única discussão e votação, sendo analisado e já aprovado para ser colocado em pratica.

Já em primeira discussão e votação, outros quatro projetos de lei serão apreciados. O primeiro deles, de n. 8.202/16, autoriza agentes comunitários de saúde a recolherem dados em domicílio e fazer o cadastro do CNS (Cartão Nacional de Saúde) na Capital. A proposta é de autoria do vereador Roberto Durães (PSC).

O segundo projeto em pauta é o de n. 8.219/16, do vereador Eduardo Cury (SD), que dispõe sobre a implantação de Programa de Orientações do Exame de Falange em Campo Grande.

PLs de Durães

O vereador Durães que tem menos de um ano na Casa de Lei, saindo de suplente para titular, protagonista também de diversas situações inusitadas e até de ‘quebra de decoro parlamentar’, que lhe rendeu processo de cassação, está apresentando diversos PLs quase ao fim de seu mandato, pois está de saída da Câmara, após não se reeleger nas eleições de outubro. Somente hoje, serão três PLs, como já citado acima e os dois subsequentes.

Como o mandato termina em 31 de dezembro, ele está propondo as matérias, que os parlamentares ainda votam este ano, como o projeto de lei n. 8.312/16, que cria o Sistema de Reuso da Água de Chuva em Campo Grande para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, indústrias e comerciais, e demais órgãos e entidades públicas.

Por fim, os vereadores analisam o projeto de lei n. 8.331/16, também do vereador Durães, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao vírus HIV durante seus dois primeiros anos de vida.

Serviço – A sessão começa às 9h no plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

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