Vereadores vão ao MPE pedir providências contra Prefeitura por não prestar contas a Câmara

Camara22A crise politica-administrativa em Campo Grande, entre Poder Executivo e Legislativo, não se encerrará mesmo no atual mandato do prefeito Alcides Bernal e dos vereadores. A cada dia há embates e imbróglios criados entre si que resultam em prejuízos a administração e ao próprio trabalho dos agentes, como encaminhamento e respostas da administração a requerimentos dos vereadores. Com este travamento, documentos até obrigatórios de serem respondidos, não estão sendo devolvidos a Câmara e ficam sem qualquer justificativa. Assim, os parlamentares, anunciaram em sessão ordinária desta quinta-feira (16) que irão judicializar a questão contra o chefe do executivo, recorrendo ao MPE (Ministério Público Estadual) para pedir providências contra o “descaso” da Prefeitura.

O vereador Airton Saraiva (DEM), apoiado por quase todos os colegas, requereu a Mesa Diretora, que se faça uma compilação dos requerimentos e indicações não respondidas pela Administração, para que possa a Casa ou vereadores que quiserem, se mobilizar para comparecer e solicitar providências ao MPE sobre o “descaso” dos agentes públicos em cumprir obrigação de dar respostas e explicações ao que manda a Lei, no que requer o Legislativo, por meio oficial em cada pedido parlamentar.

Saraiva, aponta que a ação não é apenas ‘mais um embate político’ para mostrar o “descaso” e falta de respeito com a Casa e pelas Leis, mas que o caso requer dar exemplo, para que não haja o descumprimento da Legislação. “Isto pela Lei requer o afastamento imediato do prefeito da função de chefe do Executivo, pois está inserido que seu descumprimento de não dar satisfação, não responder os requerimentos do trabalho de fiscalização, leva ao cerceamento e não prestação de conta pública de seus atos. Temos que não ter medo de fazer nosso trabalho por parecer que estamos perseguindo este prefeito. Mas, se ele não respeita a Casa e suas funções e por consequência as Leis, temos que dar exemplo no cumprimento de nosso trabalho e da Legislação”, disse.

O presidente interino da Casa, vereador Fávio César (PSDB), acatou o pedido e adiantou que todos os documentos serão levantados até a próxima segunda-feira (20), e disponibilizados a Comissão de Constituição e Justiça, para analise e apreciação do colegiado, bem como de cada vereador. “Até não é segredo para ninguém, porque os vereadores apresentam diversos requerimentos em cada sessão e cobram em toda sessão as respostas, que não chegam ou se chega é qaue nada. São muitos requerimentos em atraso, aprovados pelo Legislativo, e que caracterizam negligência do Poder Executivo, só pelo tempo que já foram enviados”, comentou.

Radicalizar

Diversos parlamentares apoiaram a iniciativa, sugerindo inclusive “trancar a pauta” e paralisar todo trabalhos da Câmara de Vereadores, como pontuou Paulo Siufi (PMDB).

A reclamação é antiga e data desde a recondução de Alcides Bernal ao cargo de prefeito, em agosto de 2015. Durante várias sessões, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB) reiterou que projetos são enviados “incompletos” pela equipe técnica da Prefeitura, “e quando as informações são solicitadas demoram meses a responder”, travando o processo. Este foi o caso, por exemplo, do PL de revisão salarial dos servidores que, segundo parlamentares, chegou sem a previsão de impacto financeiro.

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