Vereadores sentem protestos contra “Lei da Mordaça” e devem votar por sua derrubada

Os vereadores de Campo Grande, em boa parte dos 25 que votaram a favor, anunciaram nesta terça-feira (5), mudança de posição e devem manter o veto anunciado pelo prefeito Alcides Bernal ao Projeto de Lei nº 8.262/16, chamado de “Lei da Mordaça”, que foi aprovado na Câmara municipal, em uma ‘pressa’ desmedida, entre três dias, na última quinta-feira (31). O novo posicionamento, inclusive do autor da matéria, Paulo Siufi (PMB), vem com a reação social rápida e em peso, contra o polemico conteúdo e aprovação ‘rápida’ da Lei pela Casa. A nova legislação se mantida, irá interferir no processo da Educação Pública municipal, valendo para as escolas da prefeitura e também as particulares. Os educadores serão proibidos de ‘ensinar’ aos alunos questões socioeducativa, que remetem principalmente a sexualidade e gênero, como política social.

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Siufi e outros colegas tiveram que fazer uma ‘audiência publica’ extra-oficial para dar explicações e ouvir o movimento popular que se formou para combater e não deixar a Lei ser efetivada. Os parlamentares nesta terça-feira (5), já na sessão ordinária, viram a Casa de Lei cheia e anunciaram que devem votar pela derrubada da Lei, pois sentiram ‘pessoalmente’ os protestos hoje, contra a “Lei da Mordaça”, que se iniciaram há quatro dias, logo em seguida a divulgação da aprovação.

O parlamentar pemedebista se justificou apontando que não viu ou avaliou toda a profundidade e em nenhum momento quis prejudicar a categoria e de forma geral da Educação. “Antes não enxerguei a forma abrupta de alguma mudança e ditatorial que está sendo dito. Agora até vejo, não que concorde com toda essa forma colocada também. Mas, errei em não consultar ou pedir analise do mérito total, que hoje com toda a reação e explicações técnicas, vejo que temos que rever e aplicar modificações. Ontem, um professor até me convenceu, que há margem para o próprio aluno abusar da nova Lei”, disse Siufi que estava acompanhado de Alex do PT e Herculano Borges, na audiência no plenarinho da Casa.

Contudo, os manifestantes, que como o professor de Ciências Sociais da UFMS, Guilherme Passanami, aponta no video cobraram posição de total derrubada da Lei, para garantir a volta da normalidade e estabelecer a legalidade, como também paralisar o movimento de repudio que se iniciou na sexta-feira, 1º de abril, pelas redes sociais, onde houve muita indignação e se convocou para o domingo um ato, que reuniu cerca de 300 pessoas na Praça da Republica.

Do ato público se tirou diversas ações, que seguiram ontem com reunião na ACP (Associação campo-grandense dos Professores) e em um protesto ‘pesado’ na noite desta segunda-feira (4), durante a palestra “Educação sem Doutrinação”, coincidente ou não, ministrada pelo advogado de São Paulo, Miguel Nagib, idealizador da Lei e do movimento nacional conservador “Escola Sem Partido”, que vem se espalhando pelo país e já conseguiu a aprovação da lei em alguns municípios do Brasil.
Erros a serem corrigidos

Para o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de MS), Roberto Botarelli, houve erro total e que deve ser reparado de toda forma. “A Câmara como todo errou. Na apresentação do PL em si, na sua tramitação que até não foi ‘normal’ e não houve se quer uma consulta de especialistas e por fim na aprovação sem qualquer critério. Mas ainda há tempo e se pode corrigir esses erros e avaliar outros que estão sendo encaminhado também e na avaliação e correção de rumos, se melhorar e mesmo não cometer novamente”, avaliou.

Siufi, ainda contestou de certa forma, alegando ter sido ‘inocente’ útil e pensando somente no sentido do bem estar total dos estudantes. “Não entendi, não vi essa celuma toda, não avaliei no texto a amplitude que se abrangeria à área e fora dela. O que via era o futuro dos alunos em cima do que até está sendo feito por alguns na área”, disse.

O vereador Alex do PT apontou que ao menos com toda movimentação, mesmo que de forma contraria, está ou deve produzir o dialogo. “Vimos que deveria haver sempre o debate, que não houve e agora depois da aprovação estamos no caminho inverso, mas com essa audiência agora, buscando o compromisso para se manter ou repassar a ideia do veto total ou lutar pela mesmo com a maioria. E já que foi ao contrario, agora manter o veto para depois se necessário, recomeçar, rebuscar um Porjeto que seja discutido, debatido e ouvido todos. Abri esse processo, para repensar os atos e levar uma posição par voto do veto, sem constrangimento de mudar de posição ou assumir que houve equívocos”, disse.

“Creio que vocês estão vendo como e quanto nós queremos dizer, dialogar, debater sobre isto ou em qualquer momento. Mostrar que estudamos e sabemos o que e como se produzir uma Lei, um documento, algo para se atingir a toda sociedade e não uma parte, que na maioria das vezes aidna é para uma minoria”, finalizou o professor Francisco Givanilfo, da Reme..

Lúcio Borges

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