Vereadores mantêm veto à Lei da Mordaça, mas podem criar novo projeto em 30 dias

Os vereadores sob intensa manifestação no plenário da Câmara de Campo Grande, decidiram manter o veto ao Projeto de Lei 8242/1, a “lei da mordaça”, na manhã desta quinta-feira (9). O projeto que trouxe muita polemica, debate e dezenas de protestos contrários, como a favor,  em tese, chegou ao fim hoje ante ao que se visava em restringir “aulas sócio-educativa”, principalmente em discussão de política,  gênero e sexualidade nas escolas da Capital. Com a manutenção do veto, o projeto é automaticamente arquivado. Contudo, um acordo, não sepultou definitivamente o assunto. O Legislativo teve a presença de cerca de 500 pessoas, sendo 90% de manifestantes que pediam a manutenção do veto, pela derrubada da Lei aprovada em 31 de março, de forma urgente e sem qualquer debate social.

Hoje, antes da votação, a Mesa diretora suspendeu a sessão, e os parlamentares se reuniram com representantes de ambos os lados, onde em um acordo, se comprometeram em elaborar uma nova proposta em 30 dias. Contudo, desta vez, com participação e debate social, em uma comissão que será criada no Legislativo para redigir um novo PL.

“Estivemos reunidos na presidência com quatro representantes, de ambos os lados, pela manutenção e derrubada. O que fosse decidido todos acataríamos. Estamos fazendo compromisso público de que é o melhor e vamos manter o veto. Mas, discutimos e todos acham que é um assunto relevante e o Projeto de ‘proteção as crianças’, como denomino é rico e não pode ser perdido totalmente. Vamos criar uma comissão, agora com participação de todos, para termos em 30 dias uma nova proposta que contemplem a proteção as crianças e a não violação dita dos direitos dos professores”, afirmou o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB).

Foto Lúcio Borges
Foto Lúcio Borges

Conforme o presidente, as discussões que vieram sendo feitas nos últimos 60 dias, desde a aprovação do PL, em 31 de março, já apontam alguma relevância e para não protelar muito, se tratará do assunto neste mês e com tempo suficiente, após ou em 30 dias, o projeto retornará à Câmara para apreciação da Casa de Leis. “Para fecharmos o acordo na reunião a pouco, todos concordarmos em fazer nova discussão do assunto, que para mim e em geral, é considerado rico. Mas, vamos criar um grupo de estudos, uma consultoria com vereadores, que conversaram com o setor da Educação, com associações e grupos sociais, bem como a entidades que envolvem a sociedade como OAB, igrejas e etc”, explicou Rocha.

O PROJETO

O Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 31 de março, e diz respeito aos professores que atuam com estudantes da Rede de ensino de Campo Grande, aplicada mais diretamente aos ligados a Reme (Rede Municipal de Ensino), por ser uma legislação municipal. A proposta foi vetada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), em 27 de abril, por ver inconstitucionalidade, afronta a LDB (Lei de diretrizes e Base da Educação), bem como a Democracia, que teve apelo sócio-popular para se barrar a possível nova legislação.

Autor do projeto, vereador Paulo Siufi defendeu a proposta alegando que os professores não devem ser intitulados ativistas políticos e sexuais. “Com esse projeto, queremos que os professores tenham isenção quanto à opção sexual, política partidária e religião de cada um”, disse, em ocasião anterior.

Polêmica, a proposta prevê que cartazes sejam afixados na sala dos professores para que estes não interfiram ou direcionem orientação sexual, político-partidária e religiosa aos alunos.

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