Conselho LGBT deve ser criado amanhã na Capital em importante passo na luta pela cidadania, diz Rede Apolo

Exemplo do Conselho Estadual da Diversidade Sexual com membros da Apolo e a Subscretaria da Capital, Cris Estafani
Exemplo do Conselho Estadual da Diversidade Sexual com membros da Rede Apolo e a Subsecretaria da Capital, Cris Estafani

Os vereadores da Câmara de Campo Grande analisam e devem votar um Projeto de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (31). Os parlamentares tem em pauta a criação do Conselho Municipal ao público LGBT (Lésbica, Gay, Bissexuais e Transgêneros) da Capital. O conselho, entra em única discussão e votação pelo Projeto de Lei n° 8.264/16, de autoria do Poder Executivo.

A proposta do Conselho não é nova, tendo já sido criado na Capital, mas de forma indireta pelo prefeito Alcides Bernal. Mas, depois disso houve uma mudança nas leis do município e passou a ser obrigado passar de novo pela Câmara os decretos de criação de Conselhos Municipais, no qual o CMLGBT será submetido. “Então o prefeito mandou pra Câmara de novo e amanhã vai ser apreciado para ser formalizado de fato então dentro dos novos parâmetros, que até já há um trabalho sendo feito pela Subcoordenadoria de Políticas públicas e Direitos Humanos da população LGBT de CG, que fez gestões e esclarecimento para garantir a aprovação”, explicou Diego Rodrigues, da direção da Rede Apolo (Rede de Homens Gays e Bissexuais de MS).

O membro diretor da Rede, detalha que o Conselho é responsável por formular Políticas Públicas e fiscalizar o trabalho do Executivo. “Por exemplo, o Conselho aprecia as atividades e ações da Subcoordenadoria e pode propor também, sendo por ele, um espaço para trazer as demandas da população. A criação do Conselho Municipal LGBT em Campo Grande será um importante passo na luta pela cidadania e Direitos Humanos da População LGBT, um espaço propício, institucional, para levar nossas demandas a Prefeitura e debater Políticas Públicas eficientes para garantir a cidadania de todas e todos”, avalia Diego.

Diego ressalta que o Conselho será ou é parte importante da vida´sócio-politica dos municípios, que como os demais já existentes, é espaço necessário e importante para buscas de debate e soluções para todos, em especial a entidade como da Rede que luta pela defesa e promoção dos direitos humanos LGBT, combatendo o preconceito e as discriminações por meio de projetos sociais, educacionais, culturais e políticos. “A Apolo que existe desde 2013 e conta com mais de 720 membros apoiadores e membros delegados nos municípios de Aquidauana, Paranaíba, Itaporã e Dourados, ganhará com todos os campo-grandenses, um espaço oficial necessário, ainda mais em uma Capital”, apontou. A Apolo já tem assento nos Conselhos Estadual da Diversidade Sexual (CEDS/MS) e da Juventude (CONJUV/MS).

Recomendado

O Projeto, enviado pela Prefeitura, foi alvo inclusive de recomendação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em fevereiro de 2015, visando elaborar políticas e atender anseios para assegurar os direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da população LGBT da Capital.

Serviço

Antecedendo, o único Projeto programado para a primeira sessão da semana, no espaço da “Palavra Livre”, momento de uso da Tribuna por ‘qualquer cidadão’, a presidente da Associação de terapeutas florais de Mato Grosso do Sul, falará sobre as práticas integrativas e complementares dos profissionais no Estado. O convite foi feito pelo vereador Prof. João Rocha.

A sessão ordinária de terça-feira (31) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.

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