Vereadores de oposição querem processante com apenas 15 votos

Em entrevista ao Página Brazil, o vereador Paulo Pedra (PDT) explicou a tentativa dos veereadores de oposição em aprovar a abertura da Comissão Processante através de maioria absoluta.

Pedra explicou que há decisões anteriores de tribunais de outros Estados autorizarando a abertura de Comissões Processantes com maioria absoluta (metade dos votos mais 1, o que na Câmara de.Campo Grande representa 15 votos).

Vereador Paulo Pedra Foto Silvio Ferreira
Vereador Paulo Pedra Foto Silvio Ferreira

“Se não for possível obtermos um parecer jurídico favorável nesse sentido, pretendemos ingressar com um mandado de segurança”, comunicou.

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) informou que vai protocolar um pedido de consideração do quórum na própria Câmara.

“Não se pode admitir o mesmo quórum para cassação e abertura da Comissão Processante. Se conseguirmos 15 votos vamos considerar instalada. Vamos pedir esta consideração do quorum e esperamos resolver na Câmara”, detalhou.

A presidência da Câmara alega que para a abertura de comissão contra Alcides Bernal (PP) também foram necessários 20 votos, o que evita recursos posteriores, em caso de uma cassação do mandato.

Silvio Ferreira

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