Vereadores barram tentativa de Bernal em aumentar suplementação

Os vereadores de Campo Grande apresentaram emenda para barrar manobra do prefeito Alcides Bernal (PP) para elevar o teto de remanejamento e suplementação para mais de R$ 1 bilhão. O argumento, mais uma vez, é a garantia de transparência nos gastos públicos.

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Na peça do PPA (Plano Plurianual), enviado à Câmara Municipal, Bernal tenta elevar este índice para 30%. No entanto, o relator da peça, que tramita na Comissão de Orçamento e Finança, vereador Eduardo Romero (Rede), disse que, junto ao projeto será apresentada uma emenda que mantém o índice em 5%. “Não é uma questão politica e sim cumprimento de algo técnico e da constituição. “Isso facilita até para o Executivo que poderá ter a garantia da aprovação das contas na Câmara Municipal e no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
Se o pedido de Bernal fosse mantido, ele poderia elevar de R$ 172.703.650 para R$ 1.036.221.900 limite para mudanças de destinação de dinheiro do orçamento sem necessidade de justificativa aos vereadores. Com um orçamento previsto para o próximo ano de R$ 3.454.073.000, o montante seria quase o mesmo do aplicado em saúde.

Na segunda-feira (23), o vereador entregou seu relatório sobre o PPA, com 56 emendas, e a previsão é de ele seja votado na quinta-feira (26). Já o relatório da LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem a previsão de orçamento de R$ 3.454.073.000, será entregue na segunda-feira que vem, segundo o parlamentar.

 

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