Vereadores aprovam R$ 3,45 bilhões para a Capital com suplementação de 5%

O Orçamento para 2016, estimado em mais de R$ 3,4 bilhões, considerado o Projeto mais importante do ano, foi aprovado pelos vereadores de Campo Grande em primeira e segunda discussão, por unanimidade, nesta quinta-feira (10).
Em duas sessões, os vereadores aprovaram no final da manhã de hoje o Orçamento da Capital para 2016
Em duas sessões, os vereadores aprovaram no final da manhã de hoje o Orçamento da Capital para 2016
O Projeto de Lei n° 8.141/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária e em segunda discussão em sessão extraordinária, realizada logo em seguida.
Assim como o PPA, a votação do Orçamento foi antecipada e aprovada já nos primeiros dias do mês de dezembro, visando dar mais celeridade a tramitação da Lei, devido à sua importância para a sociedade campo-grande e ao município. Regimentalmente, os vereadores teriam até a última sessão de 2015, no dia 22 de dezembro para aprovarem a proposta.
O Orçamento para 2016 está estimado em R$ 3.454.073.000,00 (três bilhões e quatrocentos e cinquenta e quatro milhões e setenta e três mil reais), representando uma redução de aproximadamente 5,94% em relação ao valor do Orçamento para 2015 que foi de 3.672.045.000,00 (três bilhões e setenta e dois milhões e quarenta e cinco mil reais), índice que representa uma diminuição de R$ 217.972.000,00 (duzentos e dezessete milhões e novecentos e setenta e dois mil reais).
A peça orçamentária encaminhada pelo Executivo apresenta os índices de investimento em Saúde – 34,27% (R$ 1.183.864.441,00), em Educação – 22,16% (R$ 765.469.386,00), em Transporte – 14,07% (R$ 486.033.036,00), em Urbanismo – 6,64% (R$ 229.398.258,00), em Previdência Social – 7,68% (R$ 265.149.119,00), em Assistência Social – 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública – 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação – 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura – 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer – 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções – 11,45% (R$ 382.719.134,00). A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais), representando 45,01% do orçamento.
De acordo com o vereador Eduardo Romero, relator do Orçamento e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, “corremos o risco de ter um ano muito delicado, o ano já começará com uma dívida de R$ 200 milhões e as receitas não serão tão crescentes como as despesas. Que o Executivo tente se guiar pelo orçamento aprovado por esta Casa, que está justo e organizado, afinal todo servidor quer salário em dia e todo cidadão quer uma cidade bem preservada, mas para isso é necessário investimentos”, disse.
Ainda segundo o relator, “essa Câmara em nenhum momento retalhou o Orçamento. Das 1.283 emendas apresentadas, apenas 98 estão no corpo do orçamento para serem executadas e não é com recurso próprio, é com recurso do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. Não será de ação exclusiva do governo municipal, porque estamos entendendo o momento que estamos vivendo na cidade”, avaliou o parlamentar.
Eduardo Romero destaca que ficou garantido no orçamento para 2016 investimento de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal para a cultura. Outra emenda apresentada foi a que garantiu R$ 4 milhões para as áreas de saúde e assistência social dentro do FMIS (Fundo de Investimentos Sociais), que contempla repasses para entidades filantrópicas da Capital. O projeto do Executivo previa um repasse menor: R$ 3 milhões.

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