Vereadores aprovam criação de Ouvidoria na Segurança Municipal da Capital

Lúcio Borges

Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (20), um projeto de lei, analisado em única discussão e votação, que cria mais um vinculo a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social da prefeitura da Capital. O órgão é a Ouvidoria, que pode ou visa atender em um canal direto para a população.
Com 20 votos favoráveis e sete contrários, foi aprovado o Projeto de Lei n. 8.482/17, de autoria do próprio Poder Executivo, que cria o espaço de ‘ouvir’, para acolher denuncias, reclamações e dados na área da Segurança Pública municipal, apesar do contexto e área em si, ser de oficio por Lei e obrigação do Estado, através da administração do governo do estadual.
Pelo texto enviado pela Prefeitura, a proposta visa “assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios administrativos e constitucionais inerentes aos servidores” da pasta.

O projeto segue agora para sanção final ou colocação em pratica do prefeito Marcos Trad.

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