Vereador está na lista de 6 médicos que receberam sem trabalhar

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ações por improbidade administrativa na Justiça contra seis médicos, incluindo-se o vereador Paulo Siufi Neto (PMDB). Eles foram acusados de receber salários sem cumprir a devida carga horária pela qual foi contratado para atuar na rede pública de saúde de Campo Grande.

Paulo Siufi só ia a posto de saúde uma vez por semana e recebeu pelos cinco dias, diz MPE
Paulo Siufi só ia a posto de saúde uma vez por semana e recebeu pelos cinco dias, diz MPE

Além do vereador, estão no inquérito: Edileuza de Andrade Lopes Dias, Valdimário Rodrigues Júnior, Corina Galhardo Martino, Gerson Gattas Orro de Campos e Maria Eugenia Faria Tavares.

A ação, que pede o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, tem como base o período entre 2009 e 2013.

Conforme o MPE, as investigações comprovaram que houve dano ao erário a partir do momento em que o dinheiro público poderia ser empregado em outros meios da saúde e enriquecimento ilícito, porque houve pagamento de horas não trabalhadas.

AÇÃO

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por meio de investigações, concluiu que houve prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito por parte dos profissionais, que receberam por horas não trabalhadas.

De acordo com a investigação, só Paulo Siufi recebeu R$ 447,4 mil, considerando-se valores corrigidos, para trabalhar 6.360 horas na Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro, no Distrito de Aguão. Entretanto, só trabalhou 1.152 horas (18,12% do total). O vereador, que é médico pediatra, só comparecia uma vez por semana no posto de saúde.

Na denúncia encaminhada à Justiça, os três promotores destacam que cada consulta de Siufi custou R$ 361,50 aos cofres públicos, valor muito superior ao pago pela rede privada.

Os médicos poderão ter penas previstas na Lei nº 8.429/93, artigo 12, incisos I, II e III (ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).

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