Vereador Durães é ‘punido’ por ofender mãe do prefeito em decisão inédita na Câmara

Durães pode se livrar de ter mandato cassado - Foto: Lúcio Borges
Desde inicio, Durães podia se livrar de ter mandato cassado (Foto: Lúcio Borges)

O vereador Roberto Durães (PSC) foi punido, mas a esperada cassação, não irá ser aplicada em processo por quebra de decoro parlamentar, que durou quase seis meses, após discurso ofensivo feito por ele no inicio do mês de maio, pelos microfones da Câmara de Campo Grande. Para não dizer que não haverá nenhum resultado contra o vereador, foi decidido por uma primeira punição, um ‘cartão amarelo’, por meio de uma Censura pública por escrito, a que remete o item inicial punitivo do Código de Ética do Legislativo da Capital. A sentença, vem após quatro pedidos protocolados na Câmara, pela retirada do mandato parlamentar, onde a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar analisou a quebra de decoro de Durães, após ofender uma mulher e idosa, mãe do prefeito Alcides Bernal, durante sessão oficial da Casa de Lei, conforme o Página Brazil registrou à época e acompanhou o caso.

Os cinco meses e meio de trabalho da Comissão de Ética, composta por cinco membros, se encerrou nesta quinta-feira (13), com a votação do relatório final do processo, aprovado por unanimidade com a punição e anuncio do resultado a imprensa. Os colegas decidiram aplicar a penalidade menos severa, mas inédita, com Durães censurado por escrito. Apesar de já ter havido dois vereadores cassados na história, até recente, da Câmara, esta ‘censura’ marca historicamente a Casa local, e até nacional, como a primeira vez que um vereador de Campo Grande é punido por algo que falou durante discurso.

Hoje, no fim da manhã, após a reunião, o presidente da Comissão, Alex do PT, acompanhado do relator do processo, Herculano Borges (SD), divulgou o relatório do caso, onde apontam a punição que caberia. “Chegamos ao ponto de ver que houve excesso e dentro de três pedidos requeridos a Casa, que chegaram ao fim sendo juntados em um, que cabia um ato punitivo, por meio da Censura por Escrito, mas não ao ponto de cassar o mandato parlamentar. A punição foi na dose com o que se proferiu no recinto do plenário. Não cabia a cassação dentro daquilo que o vereador falou, ante que o mesmo se retratou, e, até pela imunidade parlamentar que existe no exercício do mandato. Se houver reincidência, assim, ele pode ter pena mais grave e ir aumentando, até a cassação, no que diz o Regimento Interno e pela resolução 10.44/2003, o Código de Ética”, explicou o relator.

Foto: Lúcio Borges
Foto: Lúcio Borges

O presidente da Comissão admitiu o excesso de Durães, que devia ser advertido e dado como exemplo a ele, bem como a todos, independente de quem fosse o ofendido. Alex analisa como “dose certa” e exaltou que essa foi a primeira vez que um vereador recebeu punição por algo que falou em discurso. “A cassação seria uma medida excessiva e não respeitaria o bom senso. Mas se houver reincidência, medidas mais fortes serão tomada. Não vimos ou não importa quem foi a ofendida, parentesco, tivemos punição dentro do limite de um primeiro grau. É a dose que cabe neste momento. Uma cassação seria até abuso de Poder nosso. É descabida e não encontraria eco ou respaldo político e mais ainda jurídico. Houve excesso, mas não a um total grave pela função e mandato parlamentar”, afirmou Alex do PT.

Cartão amarelo é o puxão de orelha como exemplo

Para o relator, o fato do vereador estar em um discurso e após ter se retratado depois das “referências infelizes, utilizando de palavras mal colocas” fez com que penalidades mais graves fossem descartadas. Na época, entre os pedidos, o prefeito Bernal protocolou na Casa de Leis, a cassação do mandato de Durães. “O discurso do vereador acabou sendo extrapolado por conta do calor da emoção no momento do discurso na tribuna, que tem que ser levado em avaliação. Parafraseando uma decisão de árbitro em partida de futebol. Às vezes em entrada forte nem sempre aplica-se cartão vermelho de cara. A nossa punição, o ‘cartão amarelo’ é a primeira na escala do regimento e seria a mais adequada para esse caso”, analisou.

Diante disso, a comissão decidiu aplicar a penalidade de censura escrita, presente no artigo 95 do regimento interno da Câmara. A censura nada mais é do que uma notificação por escrito encaminhada pela Câmara para o vereador. Em outras palavras, Durães receberá um “puxão de orelha”. O vereador ainda tem prazo de 10 dias para recorrer.

Dentro do Regimento interno, há quatro punições ao vereador por quebra de decoro parlamentar. Da menor a maior fica: a censura pública, 30 dias de afastamento, 120 dias de afastamento das funções, e, por fim a cassação do mandato.

O CASO

Depois das declarações, no dia 3 de maio, Durães se desculpou e pediu que a fala fosse retirada da ata da sessão. Presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB) informou que para efeitos legais, com essa retirada é como se o ato não tivesse ocorrido. Por este motivo, o prefeito pediu também a cassação de Rocha.

De acordo com o prefeito Bernal, na época um boletim de ocorrência por injúria foi registrado na Casa da Mulher Brasileira e o jurídico foi acionado para entrar com representação criminal contra os vereadores Roberto Durães, Chiquinho Teles (PSD), Carlão (PSB) e Edil Albuquerque (PMDB).

Sobre a justificativa da Câmara, baseada de que com a retirada da fala não há fato e dessa forma não deverá haver punição, o prefeito afirmava que houve uma ofensa e que o responsável deveria ser penalizado.

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