Usinas de Jupiá e Ilha Solteira passam a pertencer a Mato Grosso do Sul

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de quarta-feira (18), que as Usinas Hidrelétricas Engenheiro Souza Dias (Jupiá), mais conhecida como Usina de Jupiá, em Castilho-SP, e de Ilha Solteira-SP, não pertencem mais ao Estado de São Paulo, tornando-se assim propriedades de Mato Grosso do Sul.

 A arrecadação da hidrelétrica de Ilha Solteira beneficiava diretamente o município paulista homônimo, porém com a portaria, Selvíria no MS vai impulsionar a sua arrecadação (Foto: Divulgação)
A arrecadação da hidrelétrica de Ilha Solteira beneficiava diretamente o município paulista homônimo, porém com a portaria, Selvíria no MS vai impulsionar a sua arrecadação (Foto: Divulgação)

A publicação, com uma edição extra, traz, em sua página 2, a Portaria n° 384 do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata sobre a relação das 29 Usinas Hidrelétricas que farão parte do leilão marcado para outubro, onde o vencimento da concessão é para este ano.

LUTA ANTIGA

Essa informação há anos as autoridades do município de Três Lagoas e do estado de Mato Grosso do Sul esperavam. O empresário Hélio Morales Leal, que em 1998, era o então vice-prefeito de Três Lagoas, sempre questionou que as turbinas e a subestação da hidrelétrica de Jupiá estavam instaladas em território sul-mato-grossense. Inclusive, naquela ocasião fez questão de acompanhar a reportagem para registrar uma fotografia sobre a barragem, tendo ao fundo a placa de sinalização indicando a divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

CONSEQUÊNCIAS

Com a decisão do MME, as cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira, perderão a arrecadação em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a energia elétrica.

Os municípios que fazem divisa e serão beneficiados com a mudança são as cidades sul-mato-grossenses de Três Lagoas (Jupiá) e Selvíria (Ilha Solteira) a receberem os royalts de energia elétrica.

No dia 22 do mês passado, o prefeito de Castilho, Joni Buzachero esteve em Brasília e protocolou ofício junto a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o intuito de impedir que a arrecadação de ICMS de Jupiá deixasse de ser feita em Castilho. O recurso é a maior fonte de receita do município.

De acordo com o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara estudo, buscando se precaver das ações, que começam a ser impetradas pelos municípios de Catilho e Ilha Solteira e pelo Estado de São Paulo.

“A mobilização será forte da classe política de São Paulo. Por isso, nós passamos para a PGE essa missão de preparar um estudo para se precaver de eventuais ações”, afirmou. Monteiro não soube estimar o incremento de receita, decorrente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Produtos e Prestação de Serviços (ICMS) das usinas. “Isso é um fato novíssimo para nós”, justificou-se.

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