TSE cassa os mandatos dos vereadores Pedra, Thais Helena e Delei Pinheiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no início da noite desta terça-feira (17) os mandatos dos vereadores Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e de Paulo Pedra (PDT), hoje licenciado para ocupar o cargo de secretário municipal de Governo do prefeito Alcides Bernal (PP). O relator do caso foi ministro Admar Gonzaga Neto.

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Pedra, Thais Helena e Delei Pinheiro

A acusação contra eles era de compra de votos em troca de combustível e abuso do poder econômico.

A cassação foi decidida por unanimidade entre os ministros votantes. O relator do caso informou em seu parecer que estava “absolutamente comprovada a compra de combustível” e que não havia dúvida sobre a captação “ilícita de sufrágio”.

Essa decisão precisará ser cumprida logo que a sentença for publicada, o que deve acontecer nos próximos dias.

As cadeiras dos três ficam vagas a partir de agora e os suplentes que vão assumir os postos são Juliana Zorzo (PSC), Roberto Durães (PT) e Marcos Tiguman (PTdoB) se torna primeiro suplente, já que a vaga de Pedra é ocupada pelo Dr. Cury (PTdoB) , da mesma coligação que Pedra.

Os três foram cassados pelo juiz da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Luiz Antônio Cavassa de Almeida.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a decisão em dezembro de 2013.

A defesa recorreu da decisão e o que garantiu a permanência nos cargos até o momento por força de liminar.

RECURSO

O advogado de defesa dos três, Valeriano Fontoura, informou que ainda cabe recurso. “Podemos entrar com embargos de declaração no próprio TSE e recurso extraordinário no Supremo”, afirmou. O que ele deve alegar nesses recursos é a falta de provas

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