Tribunal de Justiça nega mais uma na tentativa de retomar mandato

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu nesta sex-feira (27) o 28olartemandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Gilmar Olarte (PP por liminar) para suspender a decisão que o mantém afastado do exercício de função pública e retomar o cargo de prefeito ou, alternativamente, de vice-prefeito.

A decisão é do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso. De acordo com o magistrado, “inexiste direito líquido e certo a ser protegido por este remédio”, uma vez que o prefeito Alcides Bernal (PP) foi reconduzido ao posto então automaticamente Olarte voltaria à condição de vice-prefeito.

A defesa de Olarte impetrou mandado de segurança contra decisão do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que lhe manteve afastado da função pública de prefeito. Segundo a defesa, “a decisão não pode prevalecer, vez que é despida de fundamentos fáticos suficientes e por representar lesão grave à ordem pública e administrativa da Capital do Estado, eis que não haveria fato concreto atual, ou que justificasse seu afastamento, pois as conversas interceptadas teriam ocorrido há mais de ano, não revelando qualquer fato imputável a si, ue possa alicerçar a medida”

Os advogados de Olarte alegaram ainda que não se pode afastar um prefeito baseado apenas em comentários ou no famoso “ouvi dizer”. A defesa também apresentou como argumento o fato do afastamento ser autorizado no mesmo dia em que o ex-prefeito cassado foi reconduzido ao cargo.

“Assim, se o impetrante, por outros motivos, já não estaria mais exercendo a função pública de Prefeito desta Capital, inexiste direito líquido e certo a ser amparado por este mandamus. Por fim, destaco que o pedido alternativo e final do impetrante de recondução ao cargo de vice-prefeito desta capital não pode ser objeto do presente remédio constitucional, uma vez que a decisão que originou o ato coator foi apenas no sentido de afastá-lo da função então exercida como Prefeito”, concluiu.

O desembargador Julio Roberto não deferiu o pedido, alegando que “falta pois competência a este magistrado de segundo grau, via Órgão especial, conhecer dessa alternância, eis que competente para tal fim, será a Seção Criminal que definiu a matéria objurgada”.

PROCESSOS

Olarte também responde como réu por supostamente participar de um esquema estelionatário. Neste processo, ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, continuidade delitiva e lavagem de dinheiro e também já tinha usado o recurso de habeas corpus preventivo.

Conforme a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), o prefeito e Ronan Edson Feitosa de Lima – servidor comissionado do município – teriam emprestado cheques de terceiros, todos em branco, assumindo o compromisso de pagá-los logo após a cassação do Bernal. Na mesma ação, Luiz Marcio Feliciano responde por lavagem de dinheiro e ocultação de capital.

Durante a primeira audiência de julgamento realizada ontem (27), diversas testemunhas colaboraram com a teoria que o ex-prefeito tenha participado de ações criminosas. Uma das vítimas do golpe relatou um prejuízo de R$ 160 mil e outra relatou que Olarte usava de ‘passagens bíblicas’ para justificar o calote e acalmar os credores.

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