Tribunal de Justiça considera ilegal greve dos professores da Capital

A Justiça considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Campo Grande. Por 8 votos a 3, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, julgaram procedente o pedido da prefeitura.

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Os professores entraram em greve no dia 25 de maio e voltaram as salas de aula no dia 27 de agosto. Sem acordo com a prefeitura, a decisão sobre o reajuste pedido pela categoria, de 13,01%, será decidido pela Justiça.

A decisão saiu esta tarde, em audiência do Órgão Especial do TJ, que havia adiado o julgamento no mês passado, em razão do pedido de vista feito pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e, também, das férias do relator, Romero Osme Dias Lopes.

Em tese, com a greve considerada ilegal, a prefeitura poderia descontar os dias parados. Mas como eles já foram pagos e administração municipal até mudou de mãos, a punição fica difícil.

Para os professores, a maior derrota é em relação ao pedido para cumprimento da lei do reajuste, motivo principal da paralisação tão longa, que afetou o ano letivo dos estudantes.

O prefeito anterior, Gilmar Olarte, apresentou várias propostas, nenhuma alcançando a lei anteriormente aprovada, e a ACP contava com a decisão judicial para aplicação da medida legal, já que o atual prefeito, Alcides Bernal, também não deu muitas esperanças de reajuste no percentual reivindicado.

O presidente do sindicato, Geraldo Gonçalves, disse que a assessoria jurídica vai aguardar a publicação do acórdão, que oficializa o entendimento do TJ, para entrar com recurso.

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