TJMS lança projeto “Petição 10, Sentença 10” no dia 16 de junho

tjNo próximo dia 16 de junho, às 9 horas, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul lança o projeto nacional “Petição 10, Sentença 10”. O evento de lançamento terá palestra do Des. Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, idealizador da proposta que concorreu ao Prêmio Innovare, na edição 2012. A proposta tem por objetivo melhorar as rotinas judiciais, agilizando os processos e impactando menos no meio ambiente.

Para o lançamento, o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, e o juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, estão mobilizando magistrados, advogados e todos os operadores do direito. No espaço da palestra, nos Plenários do Tribunal de Justiça, poderão ser acomodadas até 400 pessoas. Para o interior, a orientação é que os fóruns se mobilizem, com os advogados, servidores, cursos de direito e interessados no assunto, para juntos conhecerem esta nova tendência da justiça brasileira. Além do acesso na intranet e no portal, o evento será transmitido ao vivo pelo Facebook oficial do Tribunal de Justiça.

Petição 10, Sentença 10 – Voltado para os operadores do Direito, o projeto preza a qualidade e não a quantidade, ao propor mudar a cultura de manifestações extensas no processo, reduzindo o tamanho das peças, além de minimizar o impacto ambiental. O Poder Judiciário estadual vem implementando diversos projetos para modernizar procedimentos garantindo, assim, que a população de Mato Grosso do Sul tenha uma prestação jurisdicional efetiva e transparente de uma Corte que é referência nacional em modernidade e comprometida com responsabilidade socioambiental.

A proposta é que advogados, promotores, defensores públicos e procuradores apresentem petições iniciais sucintas, com no máximo 10 páginas, o que garantirá uma prestação jurisdicional mais célere, uma vez que peças mais objetivas e claras farão com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso.

Atualmente, os processos que tramitam no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul são eletrônicos, o que trouxe facilidades e melhoria às rotinas judiciais, decorrentes da era digital. Contudo, estas facilitações da informática geraram uma preocupante distorção, em especial, no uso em larga escala do comando “copia e cola” e a adoção de longas petições e sentenças, com diversas ementas de julgados, citações de doutrinas e legislações. Resultado disto: peças com argumentos repetitivos e tautológicos, que não significa qualidade no debate e no convencimento.

A adesão ao projeto “Petição 10, Sentença 10” é voluntária, mas já conta com a aprovação e apoio de representantes das Universidades da Capital e de diretores da OAB/MS, que se reuniram no último dia 23 de maio com o juiz Aluízio Pereira dos Santos para discutir e apresentar a proposta. Os representantes aplaudiram a iniciativa e prometeram dividir com os alunos uma nova postura, mais concisa nas petições.

Após aderir ao projeto, o operador do Direito deve protocolar sua petição em 10 páginas, frente e verso, e anexar o selo da iniciativa. Um modelo de petição, com características ecológicas, como ecofonte e outros recursos, estará disponível em breve para download.

Cultura antiga – Por herança lusitana, no Brasil valoriza-se a retórica: os textos longos são regra. No imaginário forense, quem escreve pouco não possui conhecimento jurídico, contudo o projeto mostra que quem escreve pouco não o faz por falta de conhecimento de conteúdo fático ou de direito, mas porque sendo claro e conciso é possível dizer tudo em menos espaço e, como consequência, preservar a natureza.

Nem todos têm consciência que o papel é o material mais consumido e de maior descarte nas atividades jurídicas. Embora não se perceba, o impacto ambiental desse uso é imenso, pois a produção de uma tonelada de papel consome de duas a três toneladas de madeira e a produção de 1 kg de papel consome 540 litros de água.

As plantações extensivas de eucalipto para produção de celulose esgotam recursos hídricos, ressecam o solo e reduzem drasticamente a biodiversidade. No Brasil, no branqueamento do papel usa-se, entre outros produtos, dióxido de cloro, que libera substâncias comprovadamente cancerígenas. Assim, o uso racional do papel é conduta de responsabilidade ambiental e social.

Apoio – Os cursos de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul e a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) já manifestaram seu total apoio a esta nova cultura no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

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