TJ não aceita ‘rebaixar’ acusação a homem que tentou matar ex-esposa com filha no colo

Lúcio Borges

O réu Daniel Samudio Aguero, que está sendo julgado na Justiça de Naviraí, por tentar matar a ex-esposa J.E.G.R, a quase dois anos, recorreu para desclassificar a acusação de tentativa de homicídio para colocar apenas lesão corporal. Contudo, nesta segunda-feira (13), os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por sua defesa contra a decisão que o pronunciou pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado e ameaça.

O caso ou crime apontado, se iniciou em dezembro de 2015, quando Aguero em uma praça  Naviraiense, a 365 km de Campo Grande, tentou matar a ex-esposa J.E.G.R., que estava com a filha deles, de um ano e meio no colo. A vítima afirmou que não residia na cidade e estava lá porque tinha levado a filha para visitar o pai. Ela, acrescentou ainda que foi casada por dois anos com o réu, e que acabou por ter uma relação conturbada, sendo até agredida quatro ou cinco vezes.

Conforme depoimento da mãe da criança, naquele dia, horas antes do crime, elas estavam na casa do denunciado, quando a filha do casal derrubou o aparelho celular dele, que não gostou e empurrou a criança, com violência, logo se desculpando. Mãe e filha foram então para uma praça próxima, onde logo chegou o denunciado com uma faca e passou a golpear ambas, tendo um dos golpes atingido a região abdominal, e o outro – que tinha como direção o pescoço da ex-convivente, atingindo um dos pés do bebê.

Em seguida, o réu sacou uma arma e tentou atirar na mulher, que só não foi atingida porque a arma falhou. Consta ainda que o denunciado, após estas agressões, desferiu mais um golpe com a arma de fogo contra a cabeça da vítima, lesionando-a. Neste momento, a mulher começou a gritar por socorro chamando a atenção de populares próximos ao local dos fatos, que foram imediatamente em seu socorro, quando as vítimas foram encaminhadas ao hospital da cidade.

Mais ameaças

Ainda de acordo com a denúncia, no dia seguinte ao acontecimento, o suspeito passou a ligar no celular da vítima, que ainda estava internada, proferindo diversas ameaças, entre elas de que iria até o hospital para matá-la, sendo algumas das ameaças presenciadas pela enfermeira.

O réu confirmou parcialmente os fatos em juízo. Informou que estava se relacionando com a vítima e alega que esta o estava traindo e que havia mensagens para que ela o largasse para arrumar outro, por isso a agrediu. Sustentou que estava alcoolizado no dia dos fatos e que, em momento algum, teve a intenção de atingir a criança. Por fim, em relação ao suposto crime de ameaça, o réu confessou a prática, porém considerou-se arrependido.

Desclassificação negada

A defesa pediu pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal. Mas, a relatora do processo, Desa. Maria Isabel de Matos Rocha, considerou exata a acusação, por ter sido comprovada a autoria dos delitos e a prática do crime de tentativa de homicídio contra a ex-companheira e a filha. No entender da relatora, o acusado, vendo a criança no colo de sua mãe, teria assumido o risco de produzir qualquer resultado já contra a própria filha.

“Se a vontade inicial era matar a genitora, quando desferiu um golpe na região do pescoço, assumiu o risco de também ceifar a vida da criança, uma vez que estava junto da mãe, tanto que acertou seu pé, causando lesões corporais leves. E, para que o crime de homicídio tentado seja desclassificado para outro da competência do juiz singular, na fase de pronúncia, exige-se a comprovação da ausência de intenção de matar, o que, neste momento, não se demonstra com segurança. Dessa forma, a pronúncia, em relação à criança, deve ser por homicídio simples na forma tentada. Assim sendo, considero improvido o recurso”, apontou a magistrada.

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