TJ barra segunda tentativa de Mário César para voltar à Câmara

O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso negou pedido de liminar, na manhã desta segunda-feira (31), e manteve suspenso o mandato de vereador Mario Cesar (PMDB). Ele declarou que há “inexistência de direito líquido e certo a ser amparado pelo presente remédio constitucional”, visto que foi impetrado pela defesa do vereador um mandado de segurança para que ele voltasse ao cargo de vereador e presidente da Casa de Leis.

Mario Cesar foi afastado do cargo e teve mandato suspenso - Foto: Divulgação
Mario Cesar foi afastado do cargo e teve mandato suspenso – Foto: Divulgação

Segundo o voto do relator, é “por demais conclusivo no envolvimento do impetrante com os ilícitos apurados na ação penal referida”, que é a suposta compra de votos para cassação do prefeito Alcides Bernal ocorrida em março de 2014.

Ainda segundo o voto do desembargador, a decisão foi baseada em fatos concretos e que o fato do mesmo estar em fase de apuração “lhe dão a guarida suficiente para defesa dos interesses públicos envolvidos”.

Mario Cesar foi afastado pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, da Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na terça-feira (25). Ele, Gilmar Olarte (PP), afastado do cargo de prefeito, e mais oito vereadores, são acusados por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro na compra de parlamentares para aprovar a cassação de Alcides Bernal (PP), que voltou ao cargo de prefeito no mesmo dia.

Esta é a segunda derrota de Mário César na Justiça desde que ele foi afastado. Na sexta-feira (28), ele entrou com pedido de revogação de medida cautelar para que pudesse voltar ao seu cargo na Câmara Municipal. Todavia, o mesmo foi negado pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que alegou impedimento de julgar a questão.

 

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