Secretária é convocada pela Câmara após pais de PCDs denunciarem retirada de profissionais de escolas

b10f62c5-8f59-454b-9676-ea1ce569e9a8O corte de profissionais, entre professores e auxiliar, com aulas e outras atividades para alunos PCDs (Pessoas com Deficiências) da REME (Rede municipal de Ensino), foi assunto de praticamente toda sessão ordinária desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O assunto e diversas criticas resultou na aprovação de pedido de convocação oficial da titular da Semed (Secretaria municipal de Educação), Leila Machado, que deverá ir obrigatoriamente até o Legislativo para dar explicações. Hoje, pais de PCDs foram à Casa de Lei atrás de apoio para manter as garantias de assistência, que já não é favorável nas escolas do município.

Um grupo de cerca 50 pais de crianças, que fazem parte da entidades PRO TEA MS e da AMA-MS (Associação de Pais e Amigos do Autista) foram procurar os parlamentares para expor as dificuldades que enfrentam pelo direito de inclusão e educação nas escolas, tendo agora à retirada de servidores que acompanham os alunos, sendo que o calendário letivo vai até 16 ou 22 de dezembro. De acordo com as mães, uma CI (Circular Interna) da Semed foi encaminhada para as escolas comunicando sobre a ‘revogação das aulas complementares atribuídas aos cargos de apoio pedagógico educacional; revogação das convocações e aulas complementares atribuídas aos auxiliares pedagógicos especializados e intérpretes’, entre outros pontos. O documento tem data de 16 de novembro.

A mãe de aluno, Elenice Furtado, representando o grupo, fez um pronunciamento na tribuna da Casa, para buscar apoio para não deixar a situação prosperar e pediram ainda que os vereadores elaborem uma legislação municipal específica para pessoas com deficiência e regulamentem as leis federais e as convenções internacionais. “Vemos ou estamos em constante luta para garantir ações diárias e vemos o descumprimento das legislações já existente aos PCDs, como esse envio da CI da Semed, para revogar até o apoio pedagógico, as atividades complementares de esporte, arte e cultura que é garantida para os outros alunos. Com isso solicitamos também uma legislação especifica na Capital, que a prefeitura cumpra direto e não faça rodeios”, disse a mãe.

Os pais relataram ainda a execução do caso e mesmo a precarização de todo o ensino, pois houve a publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de junho, para a contratação de 350 estagiários que estão cursando Pedagogia, para atuarem nas escolas, sendo 148 para o período matutino, 200 para o vespertino e dois para o noturno. “Estão tirando os professores formados e com experiencia para deixar só alunos, os estagiários são bem vindo para ajudar mais ainda e para irem aprendendo. Mas, eles fazerem todo teabalho, que ainda nem sabem direito”, apontou Elenice.

A mãe de gêmeos autistas, Carolina Espíndola, acredita e já viu casos que os estagiários vão ocupar as vagas dos profissionais e se preocupa com a situação em que os filhos serão expostos. “É que todo fim de ano tem essa situação. A prefeitura para reduzir gastos tenta diminuir o apoio pedagógico”, relatou.

Articulação

As mães procuraram o gabinete do vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) na última quinta-feira (17) e marcaram agenda para hoje, onde o parlamentar mediou com a presidência da Casa para que uma representante pudesse fazer uso da palavra e expor sobre o não cumprimento de leis. “Estas mães e famílias vivem de pires na mão pedindo o que já é de direito e já passou da hora de isto acabar. Quando questionamos a retirada dos profissionais pedagógicos não estamos falando de cuidadores: estamos falando de garantir profissional qualificado para que os alunos aprendam a aprender”, destaca o vereador.

Como encaminhamento da sessão desta quinta, os vereadores decidiram fazer convocação formal da secretária de Educação, para que ela explique o teor da circular interna enviada para as escolas. A convocação é para a próxima quinta-feira. Além disso, o vereador Eduardo Romero propôs que uma comissão de mães e a Comissão Permanente de Educação da Câmara elaborem uma lei municipal específica sobre o tema, proposta acatada pela mesa diretora.

Encontro com prefeito eleito

Outro ‘resultado’ do protesto foi conseguir que uma comissão de vereadores e mães fosse conversar com o prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD), logo após o termino da sessão da Câmara, para discutir a retirada dos acompanhantes pedagógicos especializados antes do fim do ano letivo. Bem como já levar outras reivindicações das mães sobre políticas públicas para pessoas com deficiência, para a futura administração.

O intuito é já repassar a situação e garantir um começo de ano letivo em 2017, om ações e respeito aos direitos dos PCDs.

Caso

Uma C.I, com data de 16 de novembro, que foi divulgada e causou transtornos entre os pais, pois no documento a prefeitura recomenda a suspensão de atividades, como todo processo já citado acima.

Em nota, a prefeitura disse que a informação estava distorcida e que todos os contratos com os professores convocados, tanto para aulas regulares, quanto para atendimentos especiais, encerram no final do ano, ou seja, 22 de dezembro.

A prefeitura ressaltou que em medida de economia, a Semed revogará os contratos dos profissionais que não estiverem mais em sala de aula a partir de 9 de dezembro, mesmo o documento não especificando isso.

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