Testes físicos de concursos devem ser filmados, recomenda Justiça de MS

teste-físicoO TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) quer ser amparado com imagens gravadas para melhor decidir questionamentos e recomenda ao governo do Estado que documente em vídeo os testes físicos de concursos públicos. Com os candidatos sendo filmados, acredita o juiz Albino Coimbra Neto, relator de um processo do gênero na 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal, que não haverá dúvidas para até explicar e apontar os “erros ou não” aos concorrentes. O magistrado crê que assim haverá avaliação de ambos os lados e que de certo modo até pode nem haver ação judicial contra a continuidade de tal certame, após os TAFs (Testes de Aptidão Física).

O juiz proferiu a recomendação, ao proferir uma decisão em favor de B.R.O, candidato que pediu reforma de sentença para continuar as demais etapas do concurso da PM-MS (Polícia Militar de MS). Assim, Neto recomendou à Secretaria de Estado de Administração que passe a filmar os testes para que o candidato e o próprio concurso tenha documento e lisura dos fatos. “Hoje, uma vez que os casos chegam à Justiça, os fatos são avaliados com base nos depoimentos e testemunhos dos candidatos, considerando que até o momento, não há mecanismo isento de conferência dos exercícios para ambas as partes”, avaliou o magistrado.

Com a decisão, o candidato que pediu a revisão da sentença da prova, conseguiu liminar a vai pode fazer sua inscrição no Curso de Formação da PM-MS. Ele entrou com ação para questionar resultado pela forma aplicada ou avaliada ‘por um examinador’. O casos ocorreu em Campo Grande, em penúltima fase do concurso. O quase soldado, se surpreendeu com o resultado que o considerou inapto, ou seja o reprovou, e ele seria eliminado para se tornar um policial.

O quase PM, então questionou e foi informado de que foram descontados quatro movimentos pertinentes à prova da barra fixa, mas segundo ele houve divergência quanto à própria orientação da examinadora. Analisada a denuncia, a decisão judicial ainda sem imagens, se teste-fisico-da-Policia-Militar-do-Acrebaseou em testemunhos de outros candidatos do mesmo concurso, que afirmaram que
tiveram problemas com a mesma examinadora e que ainda, o candidato que moveu a ação tinha feito o exercício de forma correta.

Prova concreta e não a palavra de um contra o outro

Para o juiz Albino Coimbra Neto, garantir a filmagem do exame é importante “tanto para a Administração Pública, que teria como provar a legalidade de seu ato, bem como para o candidato, que seria protegido da prática de arbitrariedades” ante ao Teste de Aptidão Física que tem realizadas três provas obrigatórias (corrida, abdominal e barra fixa).

De acordo com relatório da ação, B.R.O, depois de realizar a prova foi surpreendido com a publicação de que havia sido considerado inapto. Irresignado, até porque cumpriu todas as três provas físicas conforme especificado no edital, entrou em contato via telefone com a comissão organizadora, e foi informado por uma atendente que não havia atingido a pontuação mínima, que era de 151 pontos, mas apenas 130 pontos.

B.R.O recorreu e ganhou a ação contra o Estado, que durante processo, se ‘defendeu’ e em contrarrazões, pediu pela recusa do recurso. Contudo, o juiz relator do processo, entendeu que no caso do candidato, a única publicidade que foi dada ao ato administrativo, que considerou o apelante como “inapto”, foi o resultado publicado no edital. Ele ressalta que, quando o apelante indagou sobre o motivo do não provimento de seu recurso administrativo, a resposta da administração pública foi que o apelante obteve baixa pontuação e de que não havia o fornecimento de cópia das fichas de avaliação, bem como do resultado do recurso interposto.

Coimbra, lembrou que apesar de facultativo à Administração Pública, os TAFs deveriam ser filmados, tendo por objetivo impedir a prática de arbitrariedades que podem ferir o princípio da isonomia, pois são utilizados critérios subjetivos diferenciados pelos examinadores. Para o juiz, tal medida seria de grande importância tanto para a Administração Pública, que teria como provar a legalidade de seu ato, bem como para o candidato, que seria protegido da prática de arbitrariedades.

Assim, o juiz concluiu portanto que são “válidas as informações prestadas pelos candidatos ouvidos em juízo, restando comprovado que o apelante cumpriu as exigências editalícias e alcançou a pontuação necessária para sua aprovação. (…) Ante ao exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento, para julgar procedente o pedido inicial, para considerar o apelante como apto no teste de aptidão física, bem como ser matriculado no curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul”, concluiu.

Comentários

comentários