Teori envia à Justiça Federal de Brasília denúncia contra Lula

Rodrigo Janot, da PGR, queria enviar caso a Sérgio Moro, de Curitiba.
Para ministro do Supremo, maior parte dos delitos ocorreu em Brasília.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas

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Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato.

Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o suposto crime foi consumado, em Brasília.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo Janot, alguns dos denunciados, como o empresário José Carlos Bumlai, o filho dele Maurício Bumlai e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná.

Advogados de defesa dos acusados, no entanto, contestaram o pedido de envio ao Paraná. O banqueiro André Esteves, um dos denunciados, argumentou que o suposto crime foi cometido em Brasília. Já o ex-presidente Lula afirmou que o caso deveria ir para Justiça Federal de São Paulo porque fatos narrados ocorreram naquele estado.

O ministro Teori Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que ele foi cassado, o caso deve continuar na primeira instância, frisou o ministro.

Mas ele entendeu que o próprio Supremo já decidiu que não há a chamada “prevenção” para o que não se referir especificamente à corrupção na estatal. Segundo o ministro, a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido.

Conforme o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, “com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade”.

Teori Zavascki também frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

Denúncia

Para denunciar Lula e os outros seis, a Procuradoria usou as delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral e do chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, e apresentou extratos bancários, telefônicos e passagens aéreas.

Para Janot, há provas de que Lula se juntou ao amigos, o pecuarista José Carlos Bumlai, e que eles pagaram R$ 250 mil para comprar o silêncio de Cerveró.

Na denúncia, a Procuradoria afirmou que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa , ocupando papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai” e pede a condenação dos denunciados por obstrução da Justiça.

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