Temer veta reajuste de até 67% para defensor público federal e dá 7%

O presidente Michel Temer vetou ontem parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelecia aumento no salário dos defensores públicos da União, segundo informações da assessoria do Palácio do Planalto.

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O maior reajuste era da ordem de 60% para uma das faixas da categoria, mas Temer autorizou somente o pagamento de 7% para todas elas, que será pago em parcela única a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer hoje.

Com o veto parcial, os subsídios da categoria, que hoje variam de R$ 17.330,33 (carreira inicial) a R$ 31.090, passarão a ser de R$ 18.543,45 a R$ 33.266,30.

Pelo texto que passou no Legislativo no final de agosto, o aumento seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. No período, o salário do defensor público-geral federal passaria dos atuais R$ 31.090 para R$ 33.763.

Os subsídios das demais categorias da carreira seriam reajustados em 5%, considerando-se o cargo de defensor-geral como topo da carreira. O maior índice de reajuste (67,03%) seria aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor.

A aprovação do projeto, porém, contrariou o Palácio do Planalto por conta do impacto nas contas públicas.

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