TCU analisa “pedaladas fiscais” do governo Dilma na próxima quarta-feira

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne a partir das 17h da próxima quarta-feira (7) em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014.

Pedaladas
Em junho, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.

A análise técnica das contas do governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.

O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.

O relator do processo que avalia o balanço da União, ministro Augusto Nardes, recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União que deem parecer pela rejeição das contas do governo. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a proposta consta do voto distribuído por ele aos gabinetes da corte no fim da noite de quinta-feira (1º).

Formado em administração de empresas, Nardes foi vereador pelo Arena em Santo Ângelo, entre 1973 e 1977. Foi deputado estadual pelo PDS, entre 1986 e reeleito em 1990 já pelo Partido Progressista Renovador. Em 1994 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 1998 e 2002. Tornou-se ministro do TCU em 2005, ao vencer em votação secreta na Câmara dos Deputados contra o deputado José Pimentel (PT-CE).

Julgamento das contas

Nardes já havia afirmado que o julgamento das contas deve ocorrer o quanto antes, pois, segundo ele, já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer a sua defesa.

No dia 11 de setembro, o relator recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento justificava o uso de decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

O governo também argumentou que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Jornal do Brasil

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