TCE/MS constata irregularidade na compra de lâmpadas LED e decide investigar Bernal

Silvio Mori

Durante sessão reservada  realizada nesta quarta-feira (21), o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) solicitou uma investigação de crimes de prevaricação, improbidade administrativa e infração político-administrativa contra o ex-prefeito Alcides Bernal. A acusação se refere ao contrato firmado por Bernal na  compra e instalação de luminárias de LED para o serviço de iluminação pública , considerada pelo TCE irregular.

O presidente da  Câmara dos Vereadores, João Rocha (PSDB), entrou com uma representação, devido a supostas irregularidades no procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2016, o relatório e o voto do relator Ronaldo Chadid que analisou a representação foi aprovada pelos conselheiros.

O documento constando as irregularidades identificadas pela equipe de auditoria, que apontam possível desfalque e desvio de bens com a licitação, será encaminhado para o Ministério Público de Contas para adoção das providências junto ao Ministério Público Estadual.

O Poder Judiciário também está analisando o caso e na semana passada, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público entrou com uma ação civil pública para anular o contrato administrativo nº 57, celebrado entre o município de Campo Grande e a Empresa Solar Distribuidora e Transmissão LTDA. Assinado em 2016, o contrato prevê a compra de lâmpadas de LED, ao custo total de R$ 33,895 milhões. Além do reconhecimento e declaração de nulidade do contrato, o órgão pede também que a empresa realize a restituição de R$ 20.520.027,00 que foram pagos pelo município, que por sua vez deverá devolver as lâmpadas armazenadas em contêiner para a empresa contratada.

Todo o trabalho tem como objetivo apurar se  Bernal e os demais agentes públicos e privados ligados a licitação cometeram crime de improbidade administrativa, prevaricação e infração político-administrativa. De acordo com a assessoria do TCE/MS, fica mantida a suspensão do contrato entre a prefeitura e a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, além da multa aplicada ao ex-prefeito Alcides Bernal por descumprir a decisão liminar e instalar parte das luminárias no município.

 

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