TCE condena secretário de saúde a devolver R$ 761 mil aos cofres públicos

Foto, Divulgação, César Krügel, PMCG
Foto, Divulgação, César Krügel, PMCG

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou em R$ 38,5 mil e pediu a devolução de pouco mais de R$ 761 mil aos cofres públicos do atual titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Ivandro Fonseca, por não ter entregues documentos que comprovassem regularidade de uma licitação finalizada no período em que ele havia sido afastado da pasta.

A decisão foi divulgada pelo Tribunal na terça-feira (3), e ainda cabe recurso.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o valor da multa, aprovada pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCE, corresponde a 5% do prejuízo causado ao Tesouro Público e deverá ser pago até julho.

O processo diz respeito ao contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa MS Diagnóstico Ltda para aquisição de substância para realização de exames de hemograma e de tira reagente para análise de urina em 2013.

Em entrevista à assessoria de imprensa do TCE, o conselheiro Ronaldo Chadid explicou que “o fato de o Gestor não apresentar a documentação referente ao procedimento licitatório, nos leva a crer que o mesmo não existe, ou se existe, assumiu o risco por sua inércia, uma vez que, cabe ao gestor comprovar a regularidade de todas as fases da despesa pública”.

A reportagem do Portal Correio do Estado tentou contato com secretário, mas as ligações caíram na caixa postal.

Ivandro revela que o pregão foi feito em 2013 e o empenho no início de 2014, menos de um mês antes do processo que resultou na cassação de Alcides Bernal (PP) e afastamento de toda sua equipe da Prefeitura de Campo Grande. Logo, a conclusão do processo aconteceu no período em que o atual secretário não estava na secretaria de saúde.

O secretário afirmou ainda que já levantou os processos na pasta e que vai recorrer da decisão.

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