Taxa de iluminação continua suspensa pelo menos até o dia 10

A suspensão da cobrança da taxa de iluminação em Campo Grande segue suspensa porque o julgamento de recurso da prefeitura foi adiado para a próxima quarta-feira (10).

Reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça analisa pedido da prefeitura para voltar a cobrar Soip - Foto: Divulgação / TJMS
Reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça analisa pedido da prefeitura para voltar a cobrar Soip – Foto: Divulgação / TJMS

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator da ação direta de inconstitucionalidade que a Prefeitura de Campo Grande ingressou para manter a taxa de iluminação pública, deu voto favorável a volta da cobrança, suspensa desde o dia 25 de julho. Mas, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na tarde desta quarta-feira (3), o desembargador João Maria Lós, presidente do TJMS, pediu para analisar o pedido do município e a votação foi suspensa até a próxima sessão.

A Prefeitura de Campo Grande pediu liminar que suspenda a lei complementar 285, de 22 de julho de 2016. A Câmara de Vereadores derrubou veto do prefeito e regulamentou essa legislação, originada no próprio Legislativo. Ela determina que a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) seja suspensa por 180 dias.

Segundo o Executivo municipal, o não recolhimento dessa taxa ocasionaria prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres públicos.

A Câmara sustenta que a prefeitura represa R$ 53 milhões arrecadados a partir da Cosip, mas não tem projeto eficiente para implantar em Campo Grande e acabar com pontos da cidade que estão com luzes apagadas ou simplesmente não tem sistema de iluminação adequada.

Esse prazo de 180 dias seria para justamente elaboração de propostas de investimento no setor.

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