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Tag: Redução da Maioridade Penal

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns...

FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara nesta...

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação,...

Promotor classifica proposta de redução da maioridade penal como “hipocrisia”

Discussões como as que envolvem a proposta da redução da maioridade penal costumam ser acaloradas. Para os defensores da mudança no Código Penal Brasileiro a sociedade...

Promotor classifica proposta de redução da maioridade penal como “hipocrisia”

Discussões como as que envolvem a proposta da redução da maioridade penal costumam ser acaloradas. Para os defensores da mudança no Código Penal Brasileiro a sociedade...

Ex-comandante da Polícia Militar defende a redução da maioridade penal

Em entrevista ao Página Brazil, o ex-Comandante Geral da PM/MS, Carlos Alberto David Dos Santos, afirmou que o atual Estatuto da Criança e do...
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