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PEC que obriga Governo a executar emendas é aprovada por deputados

Na sessão dessa quarta-feira (02), os deputados aprovaram dois projetos de emenda constitucional relacionados ao orçamento impositivo, ou seja, obrigando o Governo a executar...

Lei obriga postos de combustíveis a informar tipo de gasolina em...

Foi aprovado por unanimidade em 2ª votação, durante a sessão de ontem, o Projeto de Lei nº 104/2015, de autoria do deputado estadual José...

Projeto do senador Moka obriga preso rico a pagar despesas na...

O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou projeto de lei que obriga o preso rico a ressarcir o Estado das despesas de sua manutenção durante...

Liminar obriga ministro decidir demarcação de terra indígena em 30 dias

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve liminar na Justiça que obriga o ministro José Eduardo Cardozo a se posicionar,...

AL aprova PL que obriga concessionárias a divulgar direitos dos motoristas

Durante a ordem do dia desta terça-feira (18/8) os deputados aprovaram quatro matérias, sendo três em 1ª votação e um projeto de resolução, em...

Proposta obriga postos a informar se gasolina é formulada ou refinada

Os postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul ficarão obrigados a informar ao consumidor se a gasolina por eles comercializada é formulada ou...

Aprovado PL que obriga Detran a divulgar valor arrecadado com multa

Três projetos foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (20/5), entre eles o PL 045/15, do deputado Cabo Almi...
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