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Renan defende atualização do ECA contra PEC da Maioridade

Depois de aprovada na Câmara, agora será a vez do Senado discutir e votar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade...

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de...

Cunha anuncia votação final da PEC da maioridade penal para esta...

A votação, em segundo turno, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 no caso...

PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana

A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda...

Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal...

Mandado de segurança contra votação da maioridade será concluído terça-feira

O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),...

Deputados de sete partidos vão ao STF contra redução da maioridade...

Deputados de sete partidos vão protocolar no início da próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular a votação...

Dagoberto Nogueira foi o único deputado de MS que votou contra...

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) foi o único deputado federal de Mato Grosso do Sul que votou contra a redução da maioridade penal...

Cunha tenta adiar votação da Maioridade Penal para próxima semana

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (1º) que tentará convencer líderes a adiar a votação conclusiva da Proposta de Emenda à...

Saiba como votou cada deputado na sessão da maioridade penal

Na madrugada desta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que previa mudar a maioridade...
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