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Diário oficial do Acre publica lei de 1993 assinada por prefeito...

A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) teve uma publicação um tanto inusitada da prefeitura de Senador Guiomard,...

Lei: Nova norma disciplina uso do termo cartório em MS

O uso dos termos cartório e cartório extrajudicial, no âmbito de Mato Grosso do Sul está com nova Legislação que corrigiu e disciplina a nomenclatura...

Lei que altera cobrança do ISS é sancionada e entra em...

A lei que amplia a lista de serviços sobre os quais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado e que fixa em 2% a...

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e...

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e...

Lei da renegociação das dívidas dos Estados é publicada com vetos

Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União de hoje (29), a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com...

Congresso da Colômbia aprova lei de anistia para as Farc

O Congresso colombiano aprovou na noite da quarta-feria (28) uma lei de anistia para "crimes menores" cometidos por membros das Forças Armadas Revolucionárias da...

Cuba aprova lei proibindo dar nome de Fidel Castro a locais...

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou na terça-feira (27) uma lei que impede a nomeação de ruas, praças e monumentos públicos com o nome...

STF pede que Senado explique projeto que altera Lei de Telecomunicações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral...

Sancionada lei que libera presença de doulas em partos na capital...

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou hoje (23) o projeto de lei que permite a presença de doulas em maternidades municipais e...

Após sanção da Lei, CGE já projeta concurso para auditor e...

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, após fazer e ter na última sexta-feira, a oficialização da CGE-MS (Controladoria Geral do Estado),...
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