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quarta-feira, 16 de agosto de 2017
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Magistrados de MS destacam 11 anos da Lei Maria da Penha

Nesta segunda-feira (7), a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos de vigência sendo considerada importante instrumento de defesa...

Lei: Norma estabelece redistribuição de farmacêuticos nas unidades de saúde

O Diário Oficial do Estado traz publicada na edição desta segunda-feira (31.7) a Lei 5.034, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que...

Após mais de uma década e meia, enfermeiros têm 30 horas...

Depois de 16 anos de luta, a categoria de enfermagem pode comemorar assinatura da lei que regulamenta em 30 horas semanais a carga horária...

PGR defende no Supremo validade de lei que regulou delação premiada

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da lei de 2013 que definiu o conceito de...

Governo sanciona lei que permite renegociar R$ 343 milhões com BNDES

O governo de Mato Grosso do Sul está autorizado a renegociar uma dívida de R$ 339,669 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico...

Vereador solicita execução de lei que prevê licença-paternidade de 20 dias...

Apesar de lei, sancionada em dezembro de 2016, que prevê alteração no Estatuto do Servidor Municipal para que seja concedida licença-paternidade de 20 dias,...

Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da...

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943,...

Confira o que mudou na lei com a nova reforma trabalhista

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel...

Começa valer Lei para Cinemas de MS divulgar Disque 100 e...

O Mato Grosso do Sul terá a partir de hoje, mais um meio para divulgar a lutar ou mostrar para quem não conhece ou...

França aprova polêmico projeto de lei antiterrorista

O governo da França aprovou nesta quinta-feira (22) o polêmico projeto de lei antiterrorista que servirá para incorporar à legislação do país várias medidas...
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