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quinta-feira, 19 de outubro de 2017
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Lei transfere para Justiça Militar julgamento de alguns crimes contra civis

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da Justiça comum para a militar...

Lei de MS que obrigava parar motorista para multar é derrubada...

As Leis que o cidadão avalia como benéfica ou que poderia contribuir com algo, acabam sendo derrubadas no maior Poder Judiciário do Brasil. Um...

Senado aprova alterações na Lei Maria da Penha ampliando sua eficácia

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para por exemplo, permitir ao...

Rio: sancionada lei que pune clubes se torcedores cometerem racismo em...

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou lei que prevê punições a clubes de futebol por atos de racismo cometidos em...

Publicada lei que concede reajuste salarial de 2,94% aos servidores estaduais

Os servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul vão ter em 2017 um reajuste salarial de 2,94%. O anúncio do índice havia sido...

Prefeito assina lei que sanciona Conselho Municipal dos Povos Indígenas

A lei assegura os direitos dos povos indígenas que moram na região urbana de Campo Grande. O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), assinou...

Lei proíbe uso de capacete até na hora de abastecer moto...

Lei com a proibição foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do estado. A partir desta sexta-feira (22), fica proibido entrar com...

Lei que libera animais de estimação em ônibus começa a valer...

Entrou em vigor nesta segunda-feira (11) a lei que autoriza o transporte de animais domésticos e cães-guia em ônibus intermunicipais e, também, no transporte...

Maia sanciona lei que cria programa de financiamento para Santas Casas

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (5) o Projeto de Lei 7.606/17 que cria o Programa de Financiamento Específico para...

Lei que estabelece diretrizes para combate à violência nas escolas é...

A Lei Municipal 5.856/17 que estabelece diretrizes para elaboração da Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Municipal de Educação (REME), em...