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Lewandowski extingue ação popular que pedia afastamento de Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, declarou extinta uma ação popular contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Autor...

Juiz extingue ação em que Solurb pede para receber valor bloqueado

Empresa feriu o direito próprio ao entrar com nova ação   Decisão proferida na tarde desta segunda-feira (19) pelo juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública...

Justiça extingue ação e supermercados são obrigados a abrir caixas

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, derrubou liminar e manteve lei, de autoria do...
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