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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
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Inep recorre ao STF contra decisão que impede regra de direitos...

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal...

MEC e Inep recomendam respeito aos direitos humanos na redação do...

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CCJ da Câmara aprova proposta que inclui internet entre direitos fundamentais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (31) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que considera...

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STF decide: companheiros e cônjuges têm os mesmos direitos à herança

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No Dia do Índio, deputados defendem garantia de direitos constitucionais

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado...

Novas regras para aviação completam um mês e mudam direitos dos...

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão em vigor há um mês e...

Aprovação da terceirização garante direitos dos trabalhadores, diz presidente da Fiems

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.302/1998, que autoriza o trabalho terceirizado...
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