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Lei que altera cobrança do ISS é sancionada e entra em...

A lei que amplia a lista de serviços sobre os quais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado e que fixa em 2% a...

OAB anuncia recurso contra cobrança de bagagem no transporte aéreo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) que vai recorrer à Justiça Federal para suspender a resolução da Agência Nacional de...

Operação apura esquema de corrupção em cobrança de royalties no setor...

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Timóteo, com ações em 11 estados e no Distrito Federal. Estão sendo realizadas buscas e...

Tribunal de Contas barra cobrança antecipada do IPTU em Campo Grande

O vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conselheiro Ronaldo Chadid, suspendeu a cobrança antecipada do IPTU (Imposto Predial e...

Justiça restabelece a cobrança da taxa de iluminação em Campo Grande

Liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho,...

“Não há o que se falar sobre devolução”, diz presidente do...

A vistoria anual em veículos com mais de cinco anos foi suspensa em todo o Mato Grosso do Sul na última quinta-feira (21). O...

Vereador apresenta projeto que corrige a tabela de cobrança do serviço...

Em um dos encaminhamentos da audiência pública que discutiu os serviços prestados pela Energisa, o vereador Chiquinho Telles (PSD) apresentou projeto para correção da...

MEC apoiará cobrança de mensalidades se universidades públicas quiserem

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas caso...

MS consegue liminar no STF para mudar cobrança da dívida com...

A renegociação da dívida dos Estados teve avanço significativo para Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (19). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Motorista denuncia e MPE investiga cobrança irregular de multas em radares...

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a cobrança irregular de multas registradas através de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, cuja aferição anual esteja...
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