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quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
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Refis: Aprovada prorrogação do prazo para contribuintes que desejam quitar dívidas...

Está aprovada a prorrogação de prazo para quem deseja aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) do Governo do...

Antiga ‘Lei Harfouche’ é aprovada na Assembleia e segue para sanção

Após dois anos tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputados aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei...

Base curricular do ensino é aprovada; avaliações já mudam a partir...

Pela primeira vez, País terá um documento que determina os objetivos de aprendizagem em todos os anos do ensino infantil e do fundamental em...

Lei “Harfouche” sai da “gaveta” e é aprovada em 1º discussão...

Deputados aprovaram pela terceira vez em 1º discussão o projeto de lei proposto pelo deputado Lídio Lopes (PEN), que obriga o aluno a reparar...

Reforma da previdência de MS é aprovada em primeira votação na...

Em meio a uma grande confusão, o projeto de reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul foi aprovado no fim da manhã...

CNH eletrônica é aprovada e começa a valer em fevereiro

A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada, na terça-feira (25), pelo Conselho Nacional de Trânsito...

LDO que prevê orçamento de R$ 13,8 bi em 2018 é...

O projeto de lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para 2018 e prevê uma receita total de...

LDO é aprovada com queda de 3,46% na receita

A Câmara de Campo Grande aprovou na manhã desta terça-feira (4), por unanimidade e em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária...

AL aprova prioridade de vacinação contra gripe para feirantes e camelódromos

A sessão ordinária da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) desta quinta-feira (29), contou com a votação e aprovação de um Programa Estadual de Vacinação, que...

Lei que penaliza alunos da Rede Estadual por danos em escolas...

O Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB),...
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REFIS - 2017