Suspensão de concursos abrange 40,3 mil vagas

A suspensão dos concursos públicos em 2016 vai abranger até 40.389 cargos reservados para “provimento, admissão ou contratação”, referentes a todos os Poderes, ao Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público, informou o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).

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Segundo a assessoria de imprensa do órgão, “não estão suspensos os provimentos (nomeações) referentes a concursos de 2015, os quais serão assegurados dentro do prazo final de validade dos certames”. As restrições ainda dependem do aval do Congresso Nacional.

Com isso, os concursos que já foram autorizados em 2015 não são afetados pela medida. Dessa forma, as seleções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência  Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência da Saúde Suplementar (ANS), que já tiveram suas autorizações publicadas, devem acontecer dentro do prazo esperado.

O quantitativo de cargos informado pelo ministério é o total que estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016. Não existe uma lista com os concursos que estavam previstos, já que no PLOA só são divulgados os órgãos, o número de vagas e o valor que seria gasto. Com a medida, o governo pretende fazer uma economia de R$ 1,5 bilhão.

Na segunda, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos num total de 9 medidas – entre elas, a suspensão de concursos.

Veja abaixo o perguntas e respostas divulgados no site do Ministério do Planejamento:

“A suspensão dos concursos abrange a quais situações?
A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?
Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?
As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?
Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.”

G1

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