Supremo rejeita recurso da Câmara e mantém decisão sobre impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (16) um recurso da Câmara e manteve regras definidas em dezembro pela própria Corte para o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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Por 9 votos a 2, a Corte fixou a impossibilidade de chapas ou candidaturas avulsas para composição da comissão especial da Câmara que analisará as acusações.

Além disso, determinou que a votação para escolha dos integrantes do colegiado seja aberta, mostrando a opção de cada deputado, pela aprovação ou rejeição da comissão formada por indicação dos líderes.

A maioria dos ministros também votou para permitir que o Senado rejeite a instauração do processo – que leva ao afastamento temporário da presidente –, mesmo após decisão contrária da Câmara, em favor da abertura do processo.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou a manutenção das regras estabelecidas pelo tribunal em dezembro. Votaram com ele os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Votaram contra somente Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Ao final do julgamento, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão de dezembro não trazia obscuridades ou omissões. “Já a alegada contradição, na verdade, não passa de uma simples contrariedade ou de mero inconformismo dos embargantes”, afirmou, em referência à Câmara.

Com a decisão, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá agora retomar o andamento do processo de impeachment. O próximo passo é a instalação de uma nova comissão especial.

Voto do relator

Em seu voto, o relator Roberto Barroso afirmou que as regras definidas são as mesmas seguidas no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

O recurso da Câmara buscava manter comissão especial que havia sido formada com chapa alternativa — com deputados não indicados por líderes dos partidos e de majoritariamente de oposição a Dilma — e eleita por votação secreta do plenário.

Para o ministro, se todos os partidos devem ser representados no colegiado, a escolha dos integrantes deve ser feita de forma oficial pelas legendas, por meio dos líderes partidários.

“A verdade é que o tribunal assentou e essa foi a posição majoritária, que a interpretação mais adequada da Constituição e dispositivos é de que quem escolhe o representante do partido é o partido. Se os partidos são representados na comissão do impeachment cabe aos partidos fazerem essa escolha”, argumentou. (G1)

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