Supremo devolve pensão vitalícia a Pedro Pedrossian

Ex-governador Pedro Pedrossian
Ex-governador Pedro Pedrossian

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu reclamação constitucional, com pedido de liminar, e devolveu pensão, no valor de R$ 16,9 mil, ao ex-governador Pedro Pedrossian. Ele estava sem o benefício em face da decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá (MT), que atendeu pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para cortar a pensão.

Além de Pedrossian, outros 17 ex-governadores do vizinho Mato Grosso foram beneficiados com a decisão de Toffoli, que entendeu que o MPE/MT (Ministério Público do Mato Grosso) usurpou competência exclusiva do STF quanto ao chamado ‘controle constitucional’.

Dispositivo da Constituição Estadual do Mato Grosso concedia o benefício aos ex-governadores, mas, em 2003, a Assembleia Legislativa aprovou Emenda à Constituição e acabou com a vantagem. Porém, a mesma norma garantiu a continuidade do pagamento aos ex-governadores que já houvessem adquirido o direito de gozar o benefício antes da alteração normativa. Seria o caso de Pedrossian.

A defesa do ex-governador, encabeçada pelo Ernesto Borges Advogados, pediu urgência, alegando “periculum in mora em razão da natureza alimentar da verba suprimida”. “É essencial na composição da renda do ora reclamante a fim de suprir os gastos decorrentes dos cuidados com sua saúde e de sua esposa em razão da idade”.

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