STF mantém delação da JBS sobre políticos em MS quanto as supostas propinas

Lúcio Borges

Azambuja negou ter recebido propina e chorou ao se defender em coletiva a imprensa no mês passado

O STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu o pedido feito pelos advogados do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que queria anulação da delação dos donos do grupo JBS, sob alegação de que Wesley e Joesley Batista são líderes de uma ‘organização criminosa’. A decisão foi do ministro Celso de Mello, o decano da Corte (o mais antigo dos 11 ministros), que leva em conta a chamada ‘jurisprudência do STF’ no que diz respeito às delações acordadas entre investigados no âmbito da Operação Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O decano Mello determinou ainda que a decisão que nega o pedido da defesa de Azambuja, seja encaminhado ao Rodrigo Janto, Procurador-Geral da República, bem como ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ao contrario também do que desejava a defesa. Porque, além de requerer a anulação da delação dos irmãos Batista, os advogados do governador também tentavam retirar de Fachin a relatoria do caso que envolve a suposta propina sistematizada em Mato Grosso do Sul, paga pelo grupo JBS aos ex-governadores Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e ao próprio Reinaldo.
Celso Mello

“Sendo assim, em face das razões expostas, e tendo em vista, notadamente, a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal na matéria ora em exame, inclusive a de seu Egrégio Plenário, não conheço da presente ação de “habeas corpus”, restando prejudicada, em consequência, a análise do pedido de medida liminar”, proferiu o ministro na sentença.

O pedido do tucano é para que toda a investigação sobre a suposta cobrança de propina para concessão de benefícios fiscais a empresários deveria ser tocada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e não por órgãos federais como a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o MPF (Ministério Público Federal). Este pedido ainda não foi julgado pelo STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (esq.), e o ministro do STF Edson Fachin (dir.) 

Homologação de Fachin

Fachin homologou os acordos de colaboração premiada de sete executivos do grupo empresarial J&F, holding que controla a JBS. Existe um capítulo específico sobre a atuação da empresa em Mato Grosso e que implica diretamente os três últimos governadores, como beneficiários do suposto esquema de pagamento de propina em troca da concessão de isenções fiscais.

O próprio Reinaldo reconheceu que recebeu cerca de R$ 10 milhões da JBS na campanha de 2014, segundo ele dentro da legalidade e declarado à Justiça Eleitoral.

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